Execução Fiscal 7004310-37.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 111.408,55

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L. GOMES E SILVA - DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO GOMES E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:40

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:03

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:40

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 19:18

DESPACHO

•15/05/2023, 10:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de L. GOMES E SILVA - DISTRIBUIDORA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES E SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:05

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7004310-37.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCUR PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 111.408,55

03/05/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

02/05/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:42

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:58

Processo Desarquivado

03/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:07

Processo Desarquivado

15/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 09:13

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 07:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:00

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:09

Outras Decisões

10/12/2021, 08:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:17

Outras Decisões

10/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES E SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:59

Expedição de Edital.

17/06/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:19

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:45

Outras Decisões

12/03/2021, 07:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:14

Processo Desarquivado

10/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:13

Arquivado Provisoriamente

22/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:55

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 15:46

Decorrido prazo de L. GOMES E SILVA - DISTRIBUIDORA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 01:12

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:54

Decorrido prazo de L. GOMES E SILVA - DISTRIBUIDORA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:56

Expedição de Edital.

09/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 15:17

Mandado devolvido sorteio

02/10/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 06:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 10:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:06

Decorrido prazo de L. GOMES E SILVA - DISTRIBUIDORA - ME em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Publicado CITAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:22

Expedição de Edital.

22/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 11:16

Mandado devolvido dependência

20/05/2020, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:40

Outras Decisões

26/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 02:41

Conclusos para despacho

25/03/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 01:49

DECISÃO

•02/05/2023, 08:42

DESPACHO

•10/04/2023, 09:17

DESPACHO

•26/02/2023, 16:54

DECISÃO

•31/01/2023, 09:13

DESPACHO

•06/06/2022, 10:51

DESPACHO

•10/12/2021, 08:16

DESPACHO

•10/11/2021, 11:02

DESPACHO

•12/03/2021, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 15:25