Procedimento Comum Cível 7001166-90.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:51

Juntada de autos digitalizados

07/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

24/09/2024, 07:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:36

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:51

Juntada de autos digitalizados

07/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

24/09/2024, 07:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de recurso

01/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:58

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 10:15 Buritis - 2ª Vara Genérica.

07/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 10:15 Buritis - 2ª Vara Genérica.

14/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:11

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001166-90.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Em relação à preliminar arguida, verifica-se que a questão submetida a julgamento no Tema 1124 do STJ é "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." Em 17/12/2021 houve a determinação "da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada." Em referido cenário e observando que o pedido dos autos diz respeito ao tema, é de rigor a suspensão destes autos, providenciadas as anotações necessárias para o sobrestamento do feito junto à CPE. Inteligência do art. 313, IV do CPC. Por conseguinte, DETERMINO a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias ou até solução definitiva do do TEMA 1124 do STJ, o que prevalecer primeiro. Expirado o prazo, retornem os autos conclusos. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até solução definitiva do TEMA 1124 do STJ, o que prevalecer primeiro. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

10/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7001166-90.2023.8.22.0021. AUTOR: ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - RO9145 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de contestação

01/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:19

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001166-90.2023.8.22.0021. AUTOR: ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Defiro a gratuidade pleiteada. Cite-se o INSS para os termos da presente ação, para querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 242

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:53

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001166-90.2023.8.22.0021. AUTOR: ARNALDO CARLOS TECO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº RO9145 REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a petição inicial nos autos, sob pena de indeferimento. SERVE A PRESENTE COMO M

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/04/2023, 11:25

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:37

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 10:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/06/2024, 10:21

DESPACHO

•06/05/2024, 16:07

DECISÃO

•10/10/2023, 11:30

DECISÃO

•23/05/2023, 13:37

DECISÃO

•02/05/2023, 08:47

DECISÃO

•21/03/2023, 10:13