Execução Fiscal 7006197-90.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.033,67

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JUSCELINO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JUSCELINO MONTEIRO

CPF

Reu

ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO

CPF

Reu

PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 10:39

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 10:38

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JUSCELINO MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO CPF: 202.956.851-15, JUSCELINO MONTEIRO CPF: 108.902.201-82, PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME - CN

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:10

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 10:39

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 10:38

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2023, 11:33

DECISÃO

•22/11/2022, 08:23

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JUSCELINO MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO CPF: 202.956.851-15, JUSCELINO MONTEIRO CPF: 108.902.201-82, PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME - CN

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:10

Mandado devolvido dependência

28/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de JUSCELINO MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:59

Publicado SENTENÇA em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de JUSCELINO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de ELIZETE PIVOTO PERUFFO MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:46

Mandado devolvido sorteio

03/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 15:30

Publicado DECISÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 08:23

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:21

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:25

Determinada diligência

05/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:34

Processo Desarquivado

26/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:34

Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:26

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:30

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:54

Processo Desarquivado

25/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:12

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:57

Outras Decisões

13/02/2020, 12:20

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:24

Outras Decisões

04/02/2020, 07:40

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:29

Decorrido prazo de PALADAR SORVETERIA E PIZZARIA LTDA - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:38

Expedição de Edital.

15/10/2019, 07:18

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 18:16

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 10:07

DECISÃO

•05/10/2022, 09:11

DECISÃO

•25/07/2022, 16:30

DESPACHO

•13/02/2020, 12:20

DESPACHO

•04/02/2020, 07:40

DESPACHO

•29/04/2019, 17:48