Execução Fiscal 7009219-25.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.727,57

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:53

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:53

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ALVARÁ JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:48

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:27

Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.

02/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7009219-25.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor da Decisão ID N. 93001379. Ariquemes/RO, 10 de julho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009219-25.2020.8.22.0002. EXECUTADO: WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, CNPJ nº 06972530000188, R SAO VICENTE 02222, - ATÉ 2248/2249 SETOR 03 - 76870-402 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 DECISÃO 1. A parte executada noticiou o deferimento da liminar pleiteada em sede recursal, para suspender a presente execução, até julgamento de mérito do recurso de apelação interposto, nos termos da decisão de ID. 92985657. Desta forma, suspenda-se o feito até o julgamento final de recurso interposto nos autos 7010323-81.2022.8.22.0002. Com a decisão final do recurso e seu trânsito em julgado, cabe às partes trazerem cópias aos presentes autos e somente então, tornem conclusos. 2. Aguarde-se em ARQUIVO provisório. 3. Por oportuno, determino que a CPE verifica a regularidade da juntada da carta precatória de ID. 92946128 aos autos. Se indevida, determino desde logo seu desentranhamento e a juntada nos autos de origem (7006346-18.2021.8.22.0002), caso ainda não efetuada. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO Ariquemes, 7 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 557.885,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:07

Mandado devolvido para despacho

04/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:39

Mandado devolvido para despacho

03/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:36

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009219-25.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 557.885,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, -

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:01

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:00

Mandado devolvido #Não preenchido#

16/05/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 06:42

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009219-25.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 557.885,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, -

15/05/2023, 00:00

Determinada diligência

12/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone/Fax: (69) 35352493 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009219-25.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CERTIDÃO Certifico que, em atendimento a determinação contida na sentença proferida nos autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 07:32

Mandado devolvido competência exclusiva

26/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 17:22

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:01

Determinada diligência

09/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:18

Mandado devolvido dependência

29/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 10:25

Mandado devolvido competência exclusiva

23/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:02

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:41

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:11

Determinada diligência

24/05/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 20:28

Outras Decisões

24/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 12:32

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:10

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:55

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:37

Determinada diligência

15/02/2022, 10:37

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Publicado DECISÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 12:54

Conclusos para despacho

20/10/2021, 07:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:54

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:38

Determinada diligência

21/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:15

Publicado SENTENÇA em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:23

Determinada diligência

13/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 11:27

Determinada diligência

13/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:42

Processo Desarquivado

10/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:32

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:52

Outras Decisões

10/05/2021, 08:36

Outras Decisões

10/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:57

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:53

Outras Decisões

13/04/2021, 11:13

Outras Decisões

13/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:54

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 09:09

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

28/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 15:18

Outras Decisões

23/12/2020, 15:18

Conclusos para despacho

21/12/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:41

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

13/10/2020, 06:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:16

Publicado DECISÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de WVHS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:02

Outras Decisões

27/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 10:37

Mandado devolvido sorteio

21/08/2020, 10:37

Conclusos para despacho

19/08/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 11:51

Outras Decisões

03/08/2020, 19:19

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:15

Outras Decisões

27/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2020, 23:26

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 23:26

Documentos

DECISÃO

•31/03/2025, 08:53

DECISÃO

•31/03/2025, 08:53

DESPACHO

•18/03/2025, 15:19

DESPACHO

•18/03/2025, 15:19

SENTENÇA

•20/02/2025, 14:48

DECISÃO

•10/02/2025, 08:26

DECISÃO

•10/02/2025, 08:26

DECISÃO

•29/11/2024, 12:30

DECISÃO

•29/11/2024, 12:30

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:05

OUTROS DOCUMENTOS

•21/11/2024, 14:05

DECISÃO

•07/07/2023, 08:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/07/2023, 16:47

CERTIDÃO

•06/07/2023, 09:07

SENTENÇA

•26/05/2023, 08:42

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•31/03/2025, 08:53

DECISÃO

•31/03/2025, 08:53

DESPACHO

•18/03/2025, 15:19

DESPACHO

•18/03/2025, 15:19

SENTENÇA

•20/02/2025, 14:48

DECISÃO

•10/02/2025, 08:26

DECISÃO

•10/02/2025, 08:26

DECISÃO

•29/11/2024, 12:30

DECISÃO

•29/11/2024, 12:30

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:05

OUTROS DOCUMENTOS

•21/11/2024, 14:05

DECISÃO

•07/07/2023, 08:22

OUTROS DOCUMENTOS

•06/07/2023, 16:47

CERTIDÃO

•06/07/2023, 09:07

SENTENÇA

•26/05/2023, 08:42

DESPACHO

•25/05/2023, 22:15

DESPACHO

•12/05/2023, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/03/2023, 13:35

DESPACHO

•09/09/2022, 09:57

DECISÃO

•24/05/2022, 20:28

CERTIDÃO

•07/04/2022, 09:07

DECISÃO

•15/02/2022, 10:37

DECISÃO

•03/11/2021, 12:54

DESPACHO

•21/09/2021, 17:40

SENTENÇA

•13/06/2021, 11:27

SENTENÇA

•13/06/2021, 11:26

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2021, 16:15

DESPACHO

•10/05/2021, 08:36

DESPACHO

•13/04/2021, 11:13

DESPACHO

•23/12/2020, 15:17

DECISÃO

•23/10/2020, 16:24

DECISÃO

•27/08/2020, 17:01

DESPACHO

•03/08/2020, 19:19

DESPACHO

•27/07/2020, 11:57