Execução Fiscal 1000153-10.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 31.293,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE CAMARGO ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE CAMARGO ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 07:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE CAMARGO ME em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE CAMARGO ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 07:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE CAMARGO ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:23

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 23:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:14

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:34

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2025, 19:03

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE LIMA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 11:34

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:03

Mandado devolvido #Não preenchido#

10/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 12:34

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000153-10.2012.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: MARIA GERALDA DE CAMARGO ME, RUA TAMAREIRA, 2722,, INEXISTENTE NOVO HORIZONTE - 78923-240 - NÃO INFORMADO - ACRE Porto Velho, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:13

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:44

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:17

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:41

Outras Decisões

03/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 19:43

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:00

Publicado DECISÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:49

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:32

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:48

Outras Decisões

29/06/2021, 19:48

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:21

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 1000153-10.2012.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Executado: Maria Geralda de Camargo ME CDA's: 20100200037986 CITAÇÃO DO EXECUTADO: Maria Geralda de Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 12:56

Outras Decisões

18/01/2021, 12:56

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 12:16

Mandado devolvido dependência

18/11/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 13:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:21

Outras Decisões

20/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 08:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 08:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 14:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:41

Outras Decisões

14/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de diligência

07/03/2020, 13:17

Mandado devolvido dependência

07/03/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:43

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:41

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 11:02

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2019, 17:45

Outras Decisões

03/12/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:32

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:46

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 13:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de Maria Geralda de Camargo ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:12

Outras Decisões

20/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:59

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:32

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 01:00

Publicado CERTIDÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:35

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 15:46

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2019, 15:46

Mov. [47] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/07/2019, 11:43

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Decisão de 2º Grau/Certidão

22/07/2019, 08:08

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos do 2º Grau/do Tribunal de Justiça

22/07/2019, 08:07

Mov. [44] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

07/03/2018, 07:34

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Certidão Defensória Silente e Termo de Remessa/Certidão

07/03/2018, 07:32

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Certidão de Publicação Edital/Certidão

01/12/2017, 07:34

Mov. [41] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

27/11/2017, 10:46

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 04/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2017, 08:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM PORTO VELHO/ao Defensor

03/08/2017, 07:58

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Edital de Citação/Certidão

23/06/2017, 10:55

Mov. [37] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 204538/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

17/04/2017, 07:30

Mov. [36] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 204538/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

17/04/2017, 07:30

Mov. [35] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

03/04/2017, 21:49

Mov. [34] - Mandado Desentranhado: Mandado Desentranhado 204538/2016. Movimento de desentranhamento realizado pela CEM. Desentranhado para o oficial de justiça Rogério Lopes Barboza/Não Informado

15/02/2017, 08:26

Mov. [33] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 204538/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

20/12/2016, 09:45

Mov. [32] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 204538-2016. Devolvo o presente mandado, em razão do período do Recesso Forense (20/12/16 a 06/01/17) e do período aquisitivo de férias (09/01/17 a 07/02/17), o que impossibilita o cumprimento dentro do prazo regulamentar do mandado sob o meu poder./Certidão do Oficial de Justiça

19/12/2016, 21:00

Mov. [30] - Expedição de: Expedição de 204538-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

08/11/2016, 12:42

Mov. [31] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 204538-2016. Mandado distribuido para o oficial Rogério Lopes Barboza/Sorteio

08/11/2016, 12:42

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

28/09/2016, 09:58

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (Análise petição de mov. 26 - Recurso de Apelação)./Decisão

27/07/2016, 16:48

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/07/2016, 10:30

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/07/2016, 10:30

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/07/2016, 16:48

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2016, 12:29

Mov. [23] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

05/07/2016, 09:42

Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 107/2016/Não Informado

04/07/2016, 10:00

Mov. [21] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

04/07/2016, 10:00

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para Apreciação de Petição da Fazenda Pública./Decisão

19/05/2016, 08:18

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Envio para Conclusão./Certidão

19/05/2016, 08:18

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/05/2016, 09:32

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/05/2016, 09:32

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/04/2016, 17:15

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

07/04/2016, 10:35

Mov. [7] - Conclusos para: Conclusos para Conclusos para deliberações quanto a Prescrição./Decisão

29/10/2015, 11:23

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Encaminhar conclusão./Certidão

29/10/2015, 11:18

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

28/06/2012, 11:41

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/06/2012, 11:41

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

27/04/2012, 10:35

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

27/04/2012, 10:35

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/04/2012, 10:35

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 08:14

DESPACHO

•03/12/2025, 07:37

DESPACHO

•25/09/2025, 23:46

DESPACHO

•09/07/2025, 12:23

DECISÃO

•05/05/2025, 19:03

DESPACHO

•24/03/2025, 18:08

DESPACHO

•24/03/2025, 18:08

DECISÃO

•08/11/2024, 12:52

DECISÃO

•08/11/2024, 12:52

DESPACHO

•06/09/2024, 10:37

DESPACHO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•25/09/2023, 11:55

DECISÃO

•23/04/2022, 13:44

DESPACHO

•03/02/2022, 13:20

DECISÃO

•25/10/2021, 16:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•18/03/2026, 08:14

DESPACHO

•03/12/2025, 07:37

DESPACHO

•25/09/2025, 23:46

DESPACHO

•09/07/2025, 12:23

DECISÃO

•05/05/2025, 19:03

DESPACHO

•24/03/2025, 18:08

DESPACHO

•24/03/2025, 18:08

DECISÃO

•08/11/2024, 12:52

DECISÃO

•08/11/2024, 12:52

DESPACHO

•06/09/2024, 10:37

DESPACHO

•18/07/2024, 17:09

DESPACHO

•25/09/2023, 11:55

DECISÃO

•23/04/2022, 13:44

DESPACHO

•03/02/2022, 13:20

DECISÃO

•25/10/2021, 16:56

DESPACHO

•12/08/2021, 18:06

DESPACHO

•29/06/2021, 19:47

DESPACHO

•18/01/2021, 12:56

DESPACHO

•20/08/2020, 18:27

DESPACHO

•18/05/2020, 14:56

DESPACHO

•14/05/2020, 09:54

DESPACHO

•04/12/2019, 17:45

DESPACHO

•03/12/2019, 12:25

DESPACHO

•20/09/2019, 16:59

ACÓRDÃO

•22/07/2019, 12:08

DECISÃO

•28/09/2016, 13:58

DECISÃO

•04/07/2016, 14:00

DECISÃO

•07/04/2016, 14:35

DESPACHO

•28/06/2012, 04:00