Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002434-37.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:06

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:36

Expedição de Alvará.

15/02/2024, 11:37

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:06

Publicado SENTENÇA em 01/03/2024.

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:05

DESPACHO

•15/12/2023, 13:09

01/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:36

Expedição de Alvará.

15/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 07:23

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002434-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - RO3952 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias para o autor e de 10 (dez) dias para a autarquia requerida, acerca da regularidade dos dados informados nas requisições expedidas nos autos, para posterior assinatura e autuação do expediente junto ao COREJ/TRF1, via Sistema e-PrecWeb. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:12

Expedição de RPV.

18/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7002434-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: JOAO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO À CPE: 1. Considerando a devolução dos valores à União, determino a reexpedição dos RPV's nos termos e valores já determinados. 2. Com a expedição e assinatura, aguarde-se em arquivo provisório. 3. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento de valores. 4. Então, conclusos para extinção. Cacoal, 28 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:16

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:22

Processo Desarquivado

21/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002434-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: JOAO ANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

14/07/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:43

Expedição de Alvará.

14/07/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7002434-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: JOAO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO À CPE: 1. Expeça-se alvará de levantamento de valores em nome da Srª Terezinha Maria dos Santos e da pessoa jurídica Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 24.786.268/0001-69, representada pelos advogados Joaquim José da Silva Filho, inscrito na OAB/RO nº 3952 e Dr. Jefferson Willian Dalla Costa, inscrito na OAB/RO nº 6074. 2. Após, arquivem-se os autos. Cacoal, 11 de julho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002434-37.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: JOAO ANDRE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:12

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:14

Processo Desarquivado

18/01/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:49

Arquivado Definitivamente

10/05/2019, 22:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 22:06

Juntada de certidão

10/05/2019, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 22:04

Expedição de Alvará.

10/05/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2019, 11:18

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 08:09

Processo Desarquivado

05/04/2019, 08:09

Juntada de certidão

05/04/2019, 08:06

Juntada de certidão

05/04/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 07:32

Arquivado Provisoriamente

20/02/2019, 09:48

Juntada de certidão

20/02/2019, 09:45

Juntada de certidão

19/02/2019, 09:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 13:32

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.

03/02/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:47

Juntada de certidão

17/01/2019, 11:46

Juntada de certidão

15/01/2019, 10:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 23:07

Juntada de certidão

14/09/2018, 23:05

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2018, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 10:41

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:37

Juntada de certidão

15/05/2018, 17:36

Juntada de certidão

14/05/2018, 15:08

Juntada de certidão

26/04/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/04/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2018, 09:53

Juntada de certidão

12/04/2018, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 14:38

Juntada de certidão

23/02/2018, 07:41

Juntada de certidão

08/02/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:37

Julgado procedente o pedido

08/02/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de contestação

11/08/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 18:06

Juntada de certidão

27/06/2017, 18:03

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:51

Mandado devolvido sorteio

24/05/2017, 00:12

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2017, 07:07

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:52

Juntada de certidão

22/05/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 15:01

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 15:25

DESPACHO

•28/09/2023, 12:06

DESPACHO

•11/07/2023, 11:45

DESPACHO

•09/03/2023, 13:14

SENTENÇA

•03/05/2019, 11:18

CERTIDÃO

•14/09/2018, 23:05

DESPACHO

•05/09/2018, 10:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/04/2018, 09:53

SENTENÇA

•08/02/2018, 16:16

DESPACHO

•05/05/2017, 15:02