Execução Fiscal 7002027-23.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 97.628,80

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Espigão D'oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 03:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(209)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 03:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:01

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 03:13

DECISÃO

•17/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 02:20

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2024, 07:07

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:45

Mandado devolvido dependência

07/11/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 12:00

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRIDOLINO SCHULZ, RUA SÃO GABRIEL 2246 CAIXA DA ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 97.628,80 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002027-23.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções Vistos, etc… Em que pese a afirmação do exequente, a pesquisa de veículo Renajud restou frutífera. Desta forma, deve o exequente proceder na forma das determinações Id 92287852, sob pena de levantamento da penhora. Às providências no prazo de 15 dias. Espigão do Oeste/RO, 26 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:35

Mandado devolvido dependência

16/08/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:44

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 768 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002027-23.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:35

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 09:55

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 05:48

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:54

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:47

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:50

Outras Decisões

10/05/2022, 14:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:25

Juntada de certidão

08/02/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:29

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 19:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:36

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 11:34

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 14:54

Mandado devolvido dependência

10/06/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 07:46

Outras Decisões

08/06/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 07:27

Outras Decisões

09/01/2021, 07:27

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:48

Decorrido prazo de FRIDOLINO SCHULZ em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:52

Mandado devolvido sorteio

03/11/2020, 07:04

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 11:55

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 10:58

Outras Decisões

24/10/2020, 04:03

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:44

Mandado devolvido dependência

06/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 08:34

Outras Decisões

10/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:14

Outras Decisões

27/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

26/07/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 22:55

DECISÃO

•17/09/2025, 14:56

DECISÃO

•18/07/2025, 11:47

DESPACHO

•12/03/2025, 08:58

DESPACHO

•12/03/2025, 08:58

DECISÃO

•25/04/2024, 15:17

DESPACHO

•10/02/2024, 07:07

DECISÃO

•26/09/2023, 08:08

DESPACHO

•21/06/2023, 12:18

DESPACHO

•02/05/2023, 09:36

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

DESPACHO

•12/11/2022, 05:47

DESPACHO

•26/08/2022, 07:17

DESPACHO

•10/05/2022, 14:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•09/04/2026, 03:13

DECISÃO

•17/12/2025, 16:03

DECISÃO

•17/09/2025, 14:56

DECISÃO

•18/07/2025, 11:47

DESPACHO

•12/03/2025, 08:58

DESPACHO

•12/03/2025, 08:58

DECISÃO

•25/04/2024, 15:17

DESPACHO

•10/02/2024, 07:07

DECISÃO

•26/09/2023, 08:08

DESPACHO

•21/06/2023, 12:18

DESPACHO

•02/05/2023, 09:36

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

DESPACHO

•12/11/2022, 05:47

DESPACHO

•26/08/2022, 07:17

DESPACHO

•10/05/2022, 14:50

DESPACHO

•08/06/2021, 04:46

DESPACHO

•09/01/2021, 07:27

DESPACHO

•24/10/2020, 04:03

DESPACHO

•10/08/2020, 10:56

DESPACHO

•27/07/2020, 14:00