Execução Fiscal 0004871-13.2007.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.840.546,85

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ITALAC - GOIAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Terceiro

LATICINIOS ALVORADA MULT-LAC LTDA

Reu

ITALAC - GOIAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

AGNALDO DOS SANTOS ALVES

OAB/RO 1156·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

CPF·Representa: Réu

RUSSELE RIBEIRO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:10

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

29/08/2023, 12:11

Processo Desarquivado

29/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 00:11

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/12/2022, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:10

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

29/08/2023, 12:11

Processo Desarquivado

29/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 08/12/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2022, 11:26

SENTENÇA

•23/09/2022, 11:26

09/12/2022, 00:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 00:11

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/12/2022, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:48

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de ITALAC - GOIÁS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:36

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:27

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:52

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:18

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 10:30

Expedição de Carta precatória.

06/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS ALVES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

19/05/2021, 00:21

Outras Decisões

17/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alvorada do Oeste - Vara Única ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004871-13.2007.8.22.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO: Latícinios Alvorada Mult-lac Ltda Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO DOS SANTOS ALVES - RO1156 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerida, por meio de seu(a) advogado(a), intimada do despacho proferido nos autos. Alvorada D'Oeste, 12 de janeiro de 2021. Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:56

Distribuído por migração de sistemas

12/01/2021, 11:52

DESPACHO

•27/07/2022, 10:58

DESPACHO

•17/05/2021, 18:51