Execução de Título Extrajudicial 7006954-48.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de NEILA PRESTES DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: NEILA PRESTES DO NASCIMENTO SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 94890594 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7006954-48.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:48

Homologada a Transação

26/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de NEILA PRESTES DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de NEILA PRESTES DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

24/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de custas

26/07/2023, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006954-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076, PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907 EXECUTADO: NEILA PRESTES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de NEILA PRESTES DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO ABIB HECKTHEUER em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:20

Publicado DECISÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7006954-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER, OAB nº RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO, OAB nº RO10076A EXECUTADO: NEILA PRESTES DO NASCIMENTO DECISÃO 1. Ao exequente para se manifestar sobre as informações fornecidas pelos sistemas SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e INFOJUD, requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/ arquivamento. 2. Caso requeira diligência no novo endereço, deverá comprovar o depósito das custas devidas da diligência negativa ou a taxa de expedição do AR. 3. Comprovado, expeça-se o necessário, inclusive carta precatória, desentranhe-se o mandado, observando o novo endereço indicado. 4. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem comprovação do pagamento devido (item 2), voltem conclusos para extinção. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Porto Velho, 23 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:12

Determinada Requisição de Informações

23/06/2023, 11:12

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de custas

05/06/2023, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006954-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EX Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7006954-48.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CULTURA NA AMAZONIA MOACYR GRECHI - AASCAM Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO ABIB HECKTHEUER - RO6907, BRUNO LOPES BILIATTO - RO10076 EX Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:48

Mandado devolvido dependência

01/05/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 16:23