Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001381-87.2018.8.22.0006 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001381-87.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 07:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 01:21

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, s/n, (DE FRENTE À DE N. 141) - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001381-87.2018.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença. Informou-se nos autos que a RPV foi paga (ID. 91384764). É o necessário, decido. O art. 924, II do Código de Processo Civil prevê que se extingue o processo de execução quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; Posto isso, ante a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 13 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 13:15

DESPACHO

•02/05/2023, 10:53

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(23)