Execução Fiscal 7003045-35.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.832,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/RO 3182·CPF·Representa: Réu

CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA

OAB/RO 5677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA

CPF

Reu

ANA LUCIA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA E SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:26

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 07:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 20:55

Documentos

DECISÃO

•16/10/2025, 20:55

DECISÃO

•23/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA E SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA E SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA E SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:46

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003045-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA, CPF nº 04803054800, ANA LUCIA E SILVA, CPF nº 32636920200 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO3182 VALOR DA CAUSA: R$ 31.832,52 DECISÃO Chamo o feito à Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

01/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:35

Indeferido o pedido de #Oculto#

31/05/2023, 21:35

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA E SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:26

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003045-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO CARLOS AIDAR PEREIRA, CPF nº 04803054800, ANA LUCIA E SILVA, CPF nº 32636920200 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO3182 VALOR DA CAUSA: R$ 31.832,52 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de emb

03/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de impugnação à execução

09/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de juntada de ar

13/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 03:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 08:34

DESPACHO

•06/11/2024, 11:35

DESPACHO

•06/11/2024, 11:35

DECISÃO

•01/11/2023, 23:40

DECISÃO

•31/05/2023, 21:35

DECISÃO

•02/05/2023, 11:31

DECISÃO

•14/12/2022, 03:50