Execução Fiscal 7003940-59.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.778,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FLAVIO SCOLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Documentos

CERTIDÃO

•04/03/2026, 13:01

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2026, 13:00

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:09

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:06

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 08:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 23:13

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:48

Mandado devolvido dependência

19/07/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de FLAVIO SCOLARO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003940-59.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FLAVIO SCOLARO, CPF nº 29145384053 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 48.778,39 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularm

03/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:39

DECISÃO

•15/01/2026, 09:39

DESPACHO

•29/07/2025, 12:09

DECISÃO

•28/03/2025, 08:36

DESPACHO

•18/03/2025, 12:36

DECISÃO

•04/10/2024, 12:11

DESPACHO

•29/04/2024, 12:29

DESPACHO

•06/02/2024, 12:31

DESPACHO

•11/09/2023, 09:37

DESPACHO

•11/09/2023, 09:37

DESPACHO

•02/05/2023, 11:31