Execução Fiscal 7003919-83.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.675,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JOSE RAMOS LOPES MILANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 10:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de JOSE RAMOS LOPES MILANI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/11/2025, 15:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Homologada a Transação

15/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(51)

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 10:38

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de JOSE RAMOS LOPES MILANI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2025.

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 10:45

DESPACHO

•19/02/2026, 08:57

25/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

24/11/2025, 15:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Homologada a Transação

15/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de JOSE RAMOS LOPES MILANI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de JOSE RAMOS LOPES MILANI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOSE RAMOS LOPES MILANI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:26

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003919-83.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE RAMOS LOPES MILANI, CPF nº 33375100272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.675,55 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularment

03/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 10:48

SENTENÇA

•15/09/2025, 12:22

DESPACHO

•10/07/2025, 08:50

DECISÃO

•11/10/2024, 10:21

DECISÃO

•16/07/2024, 09:39

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

DESPACHO

•02/05/2023, 11:31