Procedimento Comum Cível 7035720-19.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/03/2026, 15:01

Intimação

08/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 31/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 09:19

DECISÃO

•10/12/2025, 08:12

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de ciência

20/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/03/2026, 15:01

Intimação

08/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:08

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:36

Publicado DECISÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 08:12

Determinada diligência

10/12/2025, 08:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:17

Expedição de RPV.

27/02/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:09

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:09

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:01

Determinada diligência

24/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:17

Expedição de RPV.

12/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:18

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 23:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2024, 22:41

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de laudo pericial

01/05/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.

16/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 20:42

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7035720-19.2020.8.22.0001. AUTOR: K. M. D. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ - RO7822 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a) REU: JOSE DA COSTA GOMES - RO673 INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. -RO, 23 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de réplica

21/10/2023, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 7035720-19.2020.8.22.0001. AUTOR: K. M. D. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ - RO7822 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do(a) REU: JOSE DA COSTA GOMES - RO673 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias., 8 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Intimação

08/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA GOMES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:02

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7035720-19.2020.8.22.0001. AUTORES: CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ, OAB nº RO7822 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO REU: JOSE DA COSTA GOMES, OAB nº RO673A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Em grau de recurso, o TJRO acolheu a preliminar de nulidade do processo suscitada pelo Ministério Público quanto a ausência de intimação do MP para intervir na lide por haver interesse de incapaz, pois entendeu, que houve prejuízo ao incapaz o que causa nulidade dos atos processuais praticados sem a regular intimação ministerial. Os autos retornaram para prosseguimento do feito. Intimado o MP, este requereu nova citação do requerido, bem como, fosse oportunizada as partes a manifestação em termos de provas, apontando que tem interesse na produção de provas testemunhal e pericial apresentando os quesitos a serem avaliados. Desta feita, determino a citação do requerido, para querendo, retificar/ratificar sua defesa, no prazo de 15 dias, bem como, informar se tem interesse na produção de provas, justificando o pedido. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ALINEIDE BELEM MARINHO, K. M. D. S. ADVOGADO DOS intime-se para réplica ou requerendo retificar ou retificar suas alegações, bem como, dizer o que pretende em termos de provas. De tudo pronto, dê-se vista ao MP. Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido das provas. À CPE. Inclua o MP como terceiro interessado, nos termos do art. 178, II, do CPC. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:48

Classe Processual alterada de DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:41

Recebidos os autos

09/09/2022, 07:21

Juntada de termo de triagem

08/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:00

Outras Decisões

23/08/2021, 17:41

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:10

Juntada de Petição de recurso

14/08/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:10

Publicado SENTENÇA em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:10

Julgado improcedente o pedido

02/08/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:40

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7035720-19.2020.8.22.0001. AUTOR: K. M. D. S. e outros Advogado do(a) AUTOR: CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ - RO7822 Advogado do(a) AUTOR: CELSO LUIZ MUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUICIPAL DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALINEIDE BELEM MARINHO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de KEZIA MARINHO DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de CELSO LUIZ MUTZ DA CRUZ em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:29

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 02:13

Outras Decisões

13/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:57

Conclusos para decisão

06/10/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2020, 10:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89)

30/09/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:09

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:09

Outras Decisões

27/09/2020, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 22:47

Conclusos para despacho

25/09/2020, 20:42

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 20:42

DESPACHO

•14/08/2025, 21:49

DESPACHO

•24/02/2025, 12:01

DESPACHO

•24/02/2025, 12:01

DECISÃO

•29/06/2024, 23:54

DECISÃO

•28/02/2024, 10:28

DECISÃO

•18/08/2023, 11:12

DESPACHO

•26/09/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 09:31

DESPACHO

•17/05/2022, 13:30

DESPACHO

•18/11/2021, 12:08

DESPACHO

•23/08/2021, 17:41

SENTENÇA

•02/08/2021, 21:38

DECISÃO

•13/10/2020, 13:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•19/02/2026, 09:19

DECISÃO

•10/12/2025, 08:12

DESPACHO

•14/08/2025, 21:49

DESPACHO

•24/02/2025, 12:01

DESPACHO

•24/02/2025, 12:01

DECISÃO

•29/06/2024, 23:54

DECISÃO

•28/02/2024, 10:28

DECISÃO

•18/08/2023, 11:12

DESPACHO

•26/09/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 09:31

DESPACHO

•17/05/2022, 13:30

DESPACHO

•18/11/2021, 12:08

DESPACHO

•23/08/2021, 17:41

SENTENÇA

•02/08/2021, 21:38

DECISÃO

•13/10/2020, 13:57

DECISÃO

•27/09/2020, 22:47