Cumprimento de sentença 7001766-95.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 36.297,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:29

Outras Decisões

31/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:23

Outras Decisões

31/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:57

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:43

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2022, 13:43

DESPACHO

•31/01/2022, 19:23

09/02/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:24

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:29

Outras Decisões

31/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:23

Outras Decisões

31/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:46

Expedição de Alvará.

09/12/2021, 09:39

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:17

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

21/09/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 22:09

Outras Decisões

16/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:18

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:24

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:24

Outras Decisões

15/07/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação

18/05/2021, 09:10

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/05/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:40

Outras Decisões

11/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão

14/04/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:15

Outras Decisões

07/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:55

Conclusos para decisão

23/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2021, 10:58

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 10:57

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:50

Expedição de Alvará.

04/03/2021, 09:08

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:11

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EVALDO BARBOSA GOIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA PASSAGLIA - RO1695, LUAN DA SILVA FEITOSA - RO8566 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7001766-95.2019.8.22.0007

01/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 09:15

Expedido alvará de levantamento

26/02/2021, 09:15

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:09

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:55

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EVALDO BARBOSA GOIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA PASSAGLIA - RO1695, LUAN DA SILVA FEITOSA - RO8566 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7001766-95.2019.8.22.0007

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2021, 19:02

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2020, 15:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 16:34

Expedido alvará de levantamento

21/10/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:46

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 08:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:40

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:26

Outras Decisões

22/07/2020, 08:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:29

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2020, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:28

Expedição de Alvará.

17/07/2020, 10:04

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:22

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:26

Expedido alvará de levantamento

14/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/06/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 13:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/02/2020, 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2020, 10:17

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:46

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de recurso

12/02/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2020, 10:08

Conclusos para julgamento

23/12/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:53

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:18

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:16

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:13

Publicado SENTENÇA em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:17

Julgado procedente o pedido

29/08/2019, 17:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 20/08/2019 23:59:00.

21/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 20/08/2019 23:59:00.

21/08/2019, 00:06

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 08:02

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA GOIS em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:42

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 17:30

Mandado devolvido sorteio

15/04/2019, 10:53

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 09:28

Conclusos para despacho

25/02/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 11:05

DESPACHO

•31/01/2022, 19:22

DECISÃO

•29/10/2021, 13:50

DECISÃO

•16/09/2021, 13:12

DESPACHO

•15/07/2021, 19:36

DESPACHO

•11/05/2021, 13:40

DESPACHO

•07/04/2021, 14:15

DESPACHO

•26/02/2021, 09:15

DESPACHO

•18/01/2021, 19:02

DESPACHO

•21/10/2020, 10:55

DECISÃO

•30/08/2020, 08:42

DESPACHO

•22/07/2020, 08:26

DESPACHO

•14/07/2020, 19:25

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 16:11

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•09/02/2022, 13:43

DESPACHO

•31/01/2022, 19:23

DESPACHO

•31/01/2022, 19:22

DECISÃO

•29/10/2021, 13:50

DECISÃO

•16/09/2021, 13:12

DESPACHO

•15/07/2021, 19:36

DESPACHO

•11/05/2021, 13:40

DESPACHO

•07/04/2021, 14:15

DESPACHO

•26/02/2021, 09:15

DESPACHO

•18/01/2021, 19:02

DESPACHO

•21/10/2020, 10:55

DECISÃO

•30/08/2020, 08:42

DESPACHO

•22/07/2020, 08:26

DESPACHO

•14/07/2020, 19:25

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•16/03/2020, 09:55

DECISÃO

•27/02/2020, 10:17

DECISÃO

•27/01/2020, 10:08

SENTENÇA

•29/08/2019, 17:17

DECISÃO

•13/06/2019, 08:02

DESPACHO

•14/03/2019, 09:28