Execução Fiscal 0001427-64.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 9.379,81

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/09/2025, 13:44

Desentranhado o documento

10/09/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:46

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:55

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:18

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/09/2025, 13:44

Desentranhado o documento

10/09/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente

26/06/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO

•17/06/2024, 10:37

DESPACHO

•22/04/2024, 12:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:55

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:27

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Publicado DECISÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001427-64.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2702 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa de bens imóveis junto ao sistema SREI; inclusão do nome do executado no SERASAJUD; pequisa de bens INFOJUD e; inscrição do executado no CNIB. O SREI se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente, razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI. Promova a CPE a inclusão do executado C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP - CNPJ: 03.894.515/0001-70 no SERASAJUD. A diligência via INFOJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 23 de outubro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 11:29

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001427-64.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2702 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de bens via RENAJUD. Após diligências, não foram encontrados bens cadastrados em nome da empresa executada, restanto infrutífera a diligência, conforme espelho anexo. Portanto, intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 12 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001427-64.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2702 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Realizei pesquisa via sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (teimosinha) at

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:49

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:49

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:05

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:26

Outras Decisões

20/05/2020, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:17

Outras Decisões

27/03/2020, 10:47

Conclusos para decisão

05/03/2020, 07:11

Outras Decisões

04/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:25

Outras Decisões

21/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:04

Outras Decisões

06/12/2019, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2019, 18:26

Juntada de outros documentos

26/09/2019, 18:18

Juntada de certidão

05/06/2019, 09:28

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:08

Juntada de certidão

05/06/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 03:32

Publicado CERTIDÃO em 10/10/2018.

10/10/2018, 03:32

Conclusos para decisão

08/10/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:12

Distribuído por migração de sistemas

08/10/2018, 10:11

DESPACHO

•19/03/2024, 11:37

DECISÃO

•22/01/2024, 10:59

DECISÃO

•23/10/2023, 11:29

DECISÃO

•12/07/2023, 11:15

DECISÃO

•02/05/2023, 11:47

DECISÃO

•09/01/2023, 10:35

DECISÃO

•20/05/2020, 11:51

DECISÃO

•27/03/2020, 10:46

DECISÃO

•04/03/2020, 10:27

DECISÃO

•21/02/2020, 09:46

DECISÃO

•06/12/2019, 10:09

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 18:18

DECISÃO

•26/09/2019, 18:18

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•17/06/2024, 10:37

DESPACHO

•22/04/2024, 12:06

DESPACHO

•19/03/2024, 11:37

DECISÃO

•22/01/2024, 10:59

DECISÃO

•23/10/2023, 11:29

DECISÃO

•12/07/2023, 11:15

DECISÃO

•02/05/2023, 11:47

DECISÃO

•09/01/2023, 10:35

DECISÃO

•20/05/2020, 11:51

DECISÃO

•27/03/2020, 10:46

DECISÃO

•04/03/2020, 10:27

DECISÃO

•21/02/2020, 09:46

DECISÃO

•06/12/2019, 10:09

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 18:18

DECISÃO

•26/09/2019, 18:18

CERTIDÃO

•05/06/2019, 09:28

CERTIDÃO

•05/06/2019, 09:28

DECISÃO

•29/03/2019, 09:47