Cumprimento de sentença 7001969-10.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.033,09

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 07:43

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Buritis - ag 3564 em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:10

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:04

Juntada de autos digitalizados

09/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:05

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:04

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 07:43

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Buritis - ag 3564 em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•22/09/2023, 12:17

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:27

24/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:10

Juntada de certidão

13/11/2023, 19:04

Juntada de autos digitalizados

09/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:05

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001969-10.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que já foi proferido julgamento de extinção. Intimada, a parte exequente requereu pela expedição de alvará. DEFIRO o pedido de expedição de alvará. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico, transferindo os valores em favor da parte exequente. A conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Após, arquivem-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 2.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 22 de setembro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:17

Expedido alvará de levantamento

22/09/2023, 12:17

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:36

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7001969-10.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC.Sem honorários advocatícios nesta fase. As custas processuais foram devidamente pagas. Considerando que existem valores depositados em conta judicial vinculada ao processo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de os valores serem transferidos para conta centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Em caso de solicitação do montante, deverá o interessado, no mesmo prazo, informar os dados bancários (agência e conta bancária), caso pretenda requerer expedição de alvará de transferência. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 14 de setembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:52

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Ante a notícia de pagamento do débito, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001969-10.2022.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais se o caso, no prazo de 15 dias, sob pena de ser presumida como satisfeita a presente a execução. No mesmo prazo, deverá a parte exequente informar dados bancários para que possa ser procedido a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. Sobrevindo informação dos dados bancários, voltem os autos concluso. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte exequente intimada via DJe. 2. Decorrido os prazos acima, sem manifestação, tornar os autos conclusos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:28

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a atualizar o crédito exequendo incluindo a multa de 10% (dez por cento), haja vista o decurso de prazo para pagamento voluntário, conforme artigo 523, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito. Buritis, 10 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7001969-10.2022.8.22.0021

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:44

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001969-10.2022.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado n

07/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/05/2023, 20:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS COR Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7001969-10.2022.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREIA MEDEIROS DE MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO AS PARTES FINALIDADE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo n°: 7001969-10.2022.8.22.0021

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

02/05/2023, 12:02

Juntada de despacho

02/05/2023, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 10:22

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANDREIA MEDEIROS DE MORAES em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:57

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de recurso

11/10/2022, 13:25

Publicado SENTENÇA em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:08

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:12

Juntada de documento de comprovação

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREIA MEDEIROS DE MORAES.

29/04/2022, 12:03

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 11:24

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:27

DESPACHO

•17/08/2023, 12:09

DESPACHO

•06/06/2023, 14:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2023, 20:52

DECISÃO

•31/03/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 10:38

DESPACHO

•08/12/2022, 09:24

DECISÃO

•14/11/2022, 10:20

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:40

DECISÃO

•29/04/2022, 12:03