Interdito Proibitório 7018090-73.2022.8.22.0002 - TJRO

Interdito Proibitório 7018090-73.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:04

Juntada de termo de triagem

30/01/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018090-73.2022.8.22.0002. APELANTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108A Polo Passivo: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO DO APELADO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da Apelação interposta, recebendo-a em seu duplo efeito. Proceda-se à ordem cronológica de julgamento. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, outubro de 2023. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 22:07

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7018090-73.2022.8.22.0002. REQUERENTE: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 REQUERIDO: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO - RO6283 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:37

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 11:22

DESPACHO

•18/10/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 22, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108 Parte requerida: ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS, LINHA C-50 Lote 222, ASSENTAMENTO URUPEMA, ZONA RURAL RO 257, TRAVESSÃO B-83 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO, OAB nº RO6283, AV. CALAMA, APARTAMENTO 02 4980, TEL: 8471-8756 FLODOALDO PONTES PINTO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018090-73.2022.8.22.0002 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Valor da causa: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido liminar ajuizada por ANTÔNIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS. O autor narrou que detém a posse de 44,0081 ha do Lote 222, Gleba Burareiro, Assentamento Urupema, localizado na RO 257, Travessão B-83, Linha C-50, e que seu vizinho, o demandado, desde 05/2022 vem ameaçando sua posse em razão de uma cerca construída na divisa, a qual supostamente estaria em lugar errado e lhe prejudicando. Alegou que o réu pretende destruir a cerca e avançar sobre seu imóvel. Face ao exposto, ajuizou a presente ação requerendo a concessão de liminar e a procedência dos pedidos para manter a posse do imóvel, afastando qualquer turbação ou esbulho. Anexou documentos. Deferido o pedido liminar de manutenção de posse e de gratuidade da justiça em favor do requerente no ID 84555819. O demandado apresentou contestação no ID 87082736, rebatendo o pleito autoral. Alegou que o autor construiu uma cerca de divisa avançando sobre seu imóvel, causando a perda de área que detém a posse desde 1996. Assim, pleiteou a gratuidade da justiça e requereu a improcedência da ação, juntando documentos. Réplica no ID 88219591, impugnando os termos da contestação, impugnando os documentos juntados e reforçando o pleito inicial. Decisão saneadora no ID 90173212, concedendo prazo ao réu para que comprove a hipossuficiência apta a concessão da gratuidade da justiça em seu favor e deferindo às partes a produção de prova testemunhal e a coleta coleta de depoimento pessoal. Audiência de instrução no ID 91711109, ato em que foi colhido o depoimento pessoal das partes e foram inquiridas as testemunhas Nezenilton Liberato Santos, Eder Custódio da Cruz, Evilazia de Jesus e José Aparecido da Silva. As partes apresentaram alegações finais nos IDs 92059292 e 92256598. Vieram conclusos. DECIDO. Cuida-se de interdito proibitório para defesa da posse que o autor alega ser ameaçada pelo réu. Após detida análise dos autos, verifico que a ação deve ser julgada improcedente. Explico. Nos termos do art. 567 do CPC, o possuidor pode requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório, no qual se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida a ordem judicial. Para tanto, o requerente deve provar que: a posse do bem; a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu; justo receio de vir a ser concretizada a ameaça. É justamente com base nessas premissas que o autor não provou seu direito. Primeiramente, deixou de provar a posse sobre o bem, tendo em vista que as testemunhas inquiridas em audiência asseveraram que foi o demandante que avançou sobre a posse do réu. Pelo que consta, o demandado veio exercendo a posse sobre a área desde a compra do lote rural em questão, mantendo o cultivo de cacau e outras culturas agrícolas no local, sendo certo que foi o autor que edificou uma nova cerca de divisa abarcando fração de terra do demandado, pretendendo alterar as demarcações divisórias existentes. Assim, em que pese a argumentação do demandante acerca de um ajuste perante a Associação dos Produtores Rurais do Rio São João – ASPROJO, com a finalidade de regularizar as divisas dos imóveis da região, o fato é que a prova oral sinalizou ter o requerente edificado uma nova cerca sem a concordância expressa do lindeiro em relação à divisão nova, e não que detinha a posse do bem. Destaco, as testemunhas Nezenilton Liberato Santos, Eder Custódio da Cruz, Evilazia de Jesus e José Aparecido da Silva, em uníssono, descreveram uma situação em que o réu era o possuídor da área sub judice, não o autor. Sendo assim, tenho que não é possível verificar o potencial ameaça à posse da área em litígio em desfavor do demandante, afinal, o contexto de recolocação de cerca divisória pelo referido não lhe favorece na conjuntura verificada. Consequentemente, claro está que o requerente não se desincumbiu de seu ônus probatório. E como não consta dos autos prova suficiente dos fatos constitutivos do direito autoral, outra não pode ser a solução senão a improcedência dos pedidos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ANACLETO DOS SANTOS, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. REVOGO a tutela liminar concedida no ID 84555819. Face à sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. P. R. I. C. Ariquemes quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 12:41. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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