Execução de Título Extrajudicial 7014490-78.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014490-78.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BR 364, KM 560, LOTE 23-A, GLEBA 22, 23-A ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: DANILO FERNANDO BORGES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, OSMAR FERNADO BORGES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CRISTIANE DE SOUSA ANTUNES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447, RUA GOIAS 47-N, ESQUINA JARDIM MATO GROSSO - 78310-000 - COMODORO - MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014490-78.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Produto Rural Valor da causa: R$ 1.150.534,25 (um milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1- Verifico que houve equívoco no número da matrícula do imóvel, cujo número correto seria 2255. Ante exposto, retifico o item 1, fazendo constar: 1.1- Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) do seguinte imóvel rural: LOTE 263, GLEBA 01, PA/ BOM PRINCÍPIO, GLEBA BOM PRINCÍPIO, SETOR LOTE 01, denominado SÍTIO NOVA ESPERANÇA, Município de São Miguel do Guaporé, matrícula sob nº 2.255, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Guaporé, com área de 44,3970ha (quarenta e quatro hectares, trinta e nove ares e setenta centiares). 2 - O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$ 1.451.646,93, atualizado em 17/05/2022, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 3. Avalie-se o bem penhorado. 4. Nomeio a parte executada OSMAR FERNANDO BORGES como depositário fiel do bem. 5. Intimem-se os executados da penhora por termo nos autos e da avaliação, para, caso queiram, manifestem-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC, bem com aos seus cônjuges, se casados forem. 6- Intime-se a parte autora da avaliação, para manifestação em 05 dias. 7. Verifico que o mandado de avaliação e intimação (devolvido no ID 93346904) foi distribuído sem o devido recolhimento das custas. Fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento das custas de carta precatória para distribuição do mandado, segundo Provimento 07/2016. 8- Vindo o pagamento das custas, distribua-se o mandado, encaminhando anexo a certidão de inteiro teor ID 91959856. 9- Providenciado a penhora junto ao sistema penhora on line. Fica a parte exequente intimada a providenciar o pagamento das custas junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA e MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ariquemes terça-feira, 25 de julho de 2023 às 18:26. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BR 364, KM 560, LOTE 23-A, GLEBA 22, 23-A ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: DANILO FERNANDO BORGES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, OSMAR FERNADO BORGES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CRISTIANE DE SOUSA ANTUNES, LINHA 11, LADO NORTE, LOTE 19, GB 1, KM 02 19 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELIANA DA COSTA, OAB nº MT5447, RUA GOIAS 47-N, ESQUINA JARDIM MATO GROSSO - 78310-000 - COMODORO - MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014490-78.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Produto Rural Valor da causa: R$ 1.150.534,25 (um milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos. 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, CPC) do seguinte imóvel rural: LOTE 263, GLEBA 01, P/A BOM PRINCÍPIO, SETOR LOTE 01, denominado SÍTIO NOVA ESPERANÇA, Município de São Miguel do Guaporé, matrícula sob nº 2.225, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Guaporé, com área de 44,3970ha (quarenta e quatro hectares, trinta e nove ares e setenta centiares). 1.1 - O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$ 1.451.646,93, atualizado em 17/05/2022, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 2. Avalie-se o bem penhorado. 3. Nomeio a parte executada DANILO FERNANDO BORGES, GIRLANE TAVARES DOS SANTOS, OSMAR FERNADO BORGES, CRISTIANE DE SOUSA ANTUNES como depositário fiel do bem. 4. Após a avaliação, os executados da penhora por termo nos autos e da avaliação, para, caso queiram, manifestem-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC, bem com aos seus cônjuges, se casados forem. 5- Intime-se a parte autora da avaliação, para manifestação em 05 dias. 6. Para registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema ARISP, faz -se necessário e-mail e telefone do advogado da exequente, o qual deverá ser informado em 05 dias. 7- Vindo a informação requerida, voltem os autos conclusos para penhora no sistema penhora on line. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA e MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ariquemes quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 15:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OSMAR FERNADO BORGES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GIRLANE TAVARES DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUSA ANTUNES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO FERNANDO BORGES em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(23)