Execução de Título Extrajudicial 7004077-82.2021.8.22.0009 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:19

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo SENTENÇA Processo: 7004077-82.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ELCINO PECANHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima indicadas. Em petição (ID 94665958), as partes firmaram acordo e pleitearam sua homologação. É o relatório. Decido. Inicialmente, evidencio que a autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Neste sentido, a autocomposição representa a livre manifestação da vontade das partes, motivo pelo qual o acordo deve ser homologado e o processo extinto, com resolução do mérito. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto, HOMOLOGO a proposta de acordo cujo teor consta no termo de ID 94665958, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso I da Lei 3896/16, uma vez que o acordo foi pactuado dentro do prazo para pagamento. Honorários conforme acordo. Tendo em vista o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Pimenta Bueno/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:28

Homologada a Transação

28/08/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:25

Mandado devolvido sorteio

10/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:12

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004077-82.2021.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7004077-82.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:11

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:08

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 06:57

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:53

Mandado devolvido dependência

29/04/2022, 19:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 19:16

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:46

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:29

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 11:33

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:23

Outras Decisões

20/10/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:43

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:19

Outras Decisões

30/08/2021, 12:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELCINO PECANHA em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)