Execução Fiscal 7015277-52.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7015277-52.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:53

Juntada de termo de triagem

08/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Agravada: M. J. de Oliveira Neto Consultório Odontológico – Eireli Agravado: Maurílio José de Oliveira Neto Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Interposto em 27/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Agravo interno. Decisão monocrática em apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, §1º, do CPC. 2. No caso, verificada a realização da intimação com advertência, respeitados os prazos da fazenda pública, está caracterizado o abandono da demanda, não havendo que se falar em suspensão, razão pela qual entendo que deve ser mantida a decisão monocrática que referendou a sentença. 3. Recurso não provido. Notificação - 7015277-52.2017.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7015277-52.2017.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015277-52.2017.8.22.0001. Agravante: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Agravado: MAURILIO JOSE DE OLIVEIRA NETO, M.J.DE OLIVEIRA NETO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI LITISCONSORTES SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Vistos. Intime-se o agravado para manifestar, no prazo legal, também quanto ao agravo interno (§ 2º do art. 1021 do NCPC). Sendo hipótese de intervenção, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para Parecer. Por fim, volte os autos conclusos para análise do pedido de retratação e/ou inclusão em pauta. Expeça-se o necessário. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Desembargador Miguel Monico Neto Relator

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015277-52.2017.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: MAURILIO JOSE DE OLIVEIRA NETO, M.J.DE OLIVEIRA NETO CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI LITISCONSORTES SEM ADVOGADO(S) Trata-se de

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de recurso

21/06/2022, 22:00

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 13:03

DESPACHO

•23/10/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de recurso

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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