Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000327-09.2016.8.22.0022 - TJRO

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 21:30

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 19:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:50

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2026, 10:32

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:08

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:41

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:31

Publicado DECISÃO em 05/05/2026.

04/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 17:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de parecer do mp

30/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 14:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO PIOLI em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de ciência

24/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de parecer

23/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 09:54

Publicado DESPACHO em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:32

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:31

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:31

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:26

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:42

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:41

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 09:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de HELIDE DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 01:36

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de HELIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:12

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:09

Decorrido prazo de HELIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:09

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:09

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de HELIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:01

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de HELIDE DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de ZENAIDE DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de GLENIA DE FREITAS GERALDO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de LILIAN APARECIDA DA COSTA BEZERRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 06:49

Recebidos os autos

17/02/2025, 06:47

Juntada de termo de triagem

14/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000327-09.2016.8.22.0022. APELANTES: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A, AMARILDO GOMES FERREIRA, OAB nº RO4204A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ROCKENBACH ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA - ME, LAURI PEDRO ROCKENBACH, RODRIGO ANTONIO PIOLI ADVOGADOS DOS

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 18:23

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003270920168220022.pdf

23/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de recurso

24/01/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:36

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de recurso

10/07/2020, 20:47

Decorrido prazo de TIAGO SCHULTZ DE MORAIS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003270920168220022.pdf

02/07/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:13

Publicado SENTENÇA em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:47

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 19:07

Outras Decisões

19/11/2019, 19:07

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2019, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:54

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:18

Juntada de certidão

24/10/2019, 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:53

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:32

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 03:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2019.

28/08/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:01

Outras Decisões

20/08/2019, 11:56

Conclusos para decisão

08/08/2019, 09:28

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 15:48

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:51

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:44

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:41

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:46

Decorrido prazo de Rodrigo Antônio Pioli em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:16

Juntada de certidão

02/05/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 19:27

Audiência oitiva realizada para 27/03/2019 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

02/04/2019, 18:00

Juntada de certidão

19/03/2019, 12:13

Juntada de certidão

23/01/2019, 10:43

Juntada de certidão

15/01/2019, 11:56

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:32

Audiência oitiva designada para 27/03/2019 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

09/01/2019, 16:19

Juntada de certidão

09/01/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 13:24

Conclusos para despacho

17/08/2018, 09:16

Juntada de certidão

17/08/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 09:59

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 08:59

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 07:29

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:51

Decorrido prazo de Rodrigo Antônio Pioli em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 03:51

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:53

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 20/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 05:07

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 03:33

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 04:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:06

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Rodrigo Antônio Pioli em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES FERREIRA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Decorrido prazo de PEDRO PAIXAO DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:01

Conclusos para despacho

13/11/2017, 12:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:40

Decorrido prazo de Hélide de Freitas em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2017, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2017, 20:08

Juntada de Petição de petição

04/11/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2017, 08:41

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 04:32

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 05:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2017, 15:50

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:53

Conclusos para decisão

25/05/2017, 09:24

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 24/04/2017 23:59:59.

30/04/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 09:10

Decorrido prazo de Rodrigo Antônio Pioli em 07/04/2017 23:59:59.

16/04/2017, 14:56

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 31/03/2017 23:59:59.

14/04/2017, 22:10

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 31/03/2017 23:59:59.

14/04/2017, 21:51

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 05/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 11:28

Juntada de Petição de contestação

12/04/2017, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2017, 13:01

Juntada de Petição de contestação

07/04/2017, 17:41

Mandado devolvido dependência

07/04/2017, 10:58

Mandado devolvido dependência

07/04/2017, 10:58

Juntada de Petição de contestação

31/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de contestação

31/03/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 16:46

Mandado devolvido sorteio

29/03/2017, 14:14

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 27/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 16:07

Juntada de Petição de contestação

27/03/2017, 18:27

Mandado devolvido sorteio

10/03/2017, 14:20

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 12:53

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2017, 07:42

Expedição de Mandado.

08/03/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 17:03

Expedição de #Não preenchido#.

03/03/2017, 16:08

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2017, 17:32

Conclusos para despacho

18/11/2016, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 10:36

Juntada de Petição de contestação

07/10/2016, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 08:02

Juntada de Petição de contestação

07/10/2016, 07:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2016, 21:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2016, 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2016, 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2016, 21:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 21:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 18:10

Juntada de Petição de procuração

05/10/2016, 18:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/10/2016, 18:07

Juntada de Petição de procuração

05/10/2016, 18:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/10/2016, 18:03

Juntada de Petição de procuração

05/10/2016, 18:02

Decorrido prazo de Manoel Francisco dos Santos em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Decorrido prazo de Rodrigo Antônio Pioli em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Decorrido prazo de Zenaide de Freitas em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Decorrido prazo de Lilian Aparecida da Costa Bezerra em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Decorrido prazo de Orildo Ferreira dos Santos em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Decorrido prazo de Gleciane de Jesus Santos em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 06:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2016, 07:56

Decorrido prazo de Glênia de Freitas Geraldo em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 02:20

Juntada de certidão

27/09/2016, 10:24

Juntada de certidão

22/09/2016, 07:33

Juntada de Petição de diligência

20/09/2016, 20:00

Mandado devolvido sorteio

20/09/2016, 14:52

Mandado devolvido sorteio

12/09/2016, 21:32

Mandado devolvido sorteio

08/09/2016, 10:23

Expedição de #Não preenchido#.

02/09/2016, 07:24

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 18:19

Expedição de #Não preenchido#.

01/09/2016, 12:45

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 12:38

Mandado devolvido dependência

29/08/2016, 13:51

Mandado devolvido dependência

29/08/2016, 00:30

Juntada de certidão

26/08/2016, 11:59

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2016, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2016, 11:44

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 11:37

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 11:10

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2016, 11:06

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 10:44

Concedida a Medida Liminar

19/08/2016, 15:46

Conclusos para despacho

30/06/2016, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2016, 20:08

Conclusos para despacho

11/03/2016, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 16:19

Concedida a Medida Liminar

26/02/2016, 12:47

Conclusos para decisão

25/02/2016, 14:23

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 14:23

—

Partes do Processo(35)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(415)

Todos os documentos(32)