Execução de Título Extrajudicial 7011135-34.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 971,64

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202 EXECUTADO: RAILA DOS SANTOS PANTOJA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cíveis - CEJUSC CÍVEL, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. Ressalte-se que, com a homologação do presente acordo, forma-se um título executivo judicial, o qual poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011135-34.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária, Arras ou Sinal, Cheque, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino Intime-se. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

22/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:43

Homologada a Transação

22/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:57

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202 EXECUTADO: RAILA DOS SANTOS PANTOJA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cíveis - CEJUSC CÍVEL, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. Ressalte-se que, com a homologação do presente acordo, forma-se um título executivo judicial, o qual poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011135-34.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária, Arras ou Sinal, Cheque, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino Intime-se. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

22/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:43

Homologada a Transação

22/08/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2023, 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2023, 10:51

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 21/08/2023 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

21/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:51

Recebidos os autos.

27/07/2023, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Recebidos os autos.

16/06/2023, 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 08:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7011135-34.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA - RO8128, JOSE JANDUHY FREIRE LIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:53

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 21/08/2023 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

12/06/2023, 09:52

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA, CNPJ nº 03780605000130, RUA RUI BARBOSA 1112 ARIGOLÂNDIA - 76801-186 - PORTO V TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] Processo nº 7011135-34.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:45

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

03/05/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA ADVOGADOS COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011135-34.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Correção Monetária, Arras ou Sinal, Cheque, Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 07:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:14

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 07:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:50

Mandado devolvido dependência

27/10/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:26

Juntada de certidão

19/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 06/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de custas

20/01/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:38

Outras Decisões

10/12/2021, 07:38

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:26

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de JAQUELINE FERNANDES SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:22

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:32

Outras Decisões

26/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 19:46

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

27/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:07

Outras Decisões

25/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:39

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:07

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:06

Outras Decisões

23/09/2021, 10:06

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 04:11

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:34

Outras Decisões

05/08/2021, 11:34

Conclusos para decisão

04/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 09:42

Outras Decisões

13/07/2021, 09:42

Conclusos para decisão

02/07/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:40

Juntada de certidão

15/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:26

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de custas

03/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:45

Expedição de Edital.

20/11/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/11/2020, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:38

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:18

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:54

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:23

Juntada de certidão

14/05/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:30

Outras Decisões

13/04/2020, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2020, 07:19

Juntada de Petição de custas

09/03/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:30

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 17:34

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:25

Outras Decisões

14/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de custas

07/01/2020, 17:56

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de custas

12/12/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 19:21

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 21:47

Mandado devolvido dependência

27/11/2019, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de custas

24/10/2019, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:13

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:40

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:38

Outras Decisões

07/10/2019, 15:38

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:44

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:44

Conclusos para decisão

13/09/2019, 22:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:39

Outras Decisões

04/09/2019, 09:38

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:46

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:47

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:47

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:17

Outras Decisões

05/08/2019, 13:17

Conclusos para decisão

24/07/2019, 04:34

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:11

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 02:00

Publicado DECISÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:28

Outras Decisões

10/07/2019, 11:28

Conclusos para decisão

29/05/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 18:51

Decorrido prazo de RAILA DOS SANTOS PANTOJA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:45

Mandado devolvido dependência

21/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

21/04/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2019, 20:22

Juntada de Petição de custas

04/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de custas

04/04/2019, 16:21

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:02

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 11:14

Documentos

PETIÇÃO

•25/08/2023, 17:57

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:43

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•07/06/2023, 09:30

DESPACHO

•02/05/2023, 12:26

DESPACHO

•29/03/2023, 07:59

DESPACHO

•14/12/2022, 07:33

DESPACHO

•10/12/2021, 07:38

DESPACHO

•26/11/2021, 10:32

DESPACHO

•25/10/2021, 15:39

DESPACHO

•23/09/2021, 10:06

DESPACHO

•05/08/2021, 11:34

DESPACHO

•13/07/2021, 09:41

DESPACHO

•04/11/2020, 17:29

DESPACHO

•13/04/2020, 11:30

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•25/08/2023, 17:57

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:43

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:43

DECISÃO

•07/06/2023, 09:30

DESPACHO

•02/05/2023, 12:26

DESPACHO

•29/03/2023, 07:59

DESPACHO

•14/12/2022, 07:33

DESPACHO

•10/12/2021, 07:38

DESPACHO

•26/11/2021, 10:32

DESPACHO

•25/10/2021, 15:39

DESPACHO

•23/09/2021, 10:06

DESPACHO

•05/08/2021, 11:34

DESPACHO

•13/07/2021, 09:41

DESPACHO

•04/11/2020, 17:29

DESPACHO

•13/04/2020, 11:30

DESPACHO

•14/02/2020, 11:25

DESPACHO

•07/10/2019, 15:38

DESPACHO

•04/09/2019, 09:38

DESPACHO

•05/08/2019, 13:17

DECISÃO

•10/07/2019, 11:28

DESPACHO

•26/03/2019, 12:02