Reintegração / Manutenção de Posse 7001774-42.2023.8.22.0004 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7001774-42.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001774-42.2023.8.22.0004 Classe Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente JOAQUIM ANTONIO VIAL, CPF nº 32823827749, LINHA 200, GLEBA 25 Lote 64 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) RODRIGO RODRIGUES, OAB nº RO2902A Requerido(a) WELISON BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 03794103203, LINHA 200 Lote 63-A, GLEBA 25 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA JOAO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 79471013291, LINHA 200 Lote 63-B, GLEBA 25 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) WAGNER QUEDI ROSA, OAB nº RO9256, ELIZEU SILVA, OAB nº RO9252 DECISÃO Vistos em saneador. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOAQUIM ANTONIO VIAL em face de WELISON BARBOSA DOS SANTOS e JOAO ALVES DOS SANTOS, objetivando a reintegração na posse da área de 2.5119 ha do lote de sua propriedade. Pontua que possui a posse do lote 64, desde o ano de 1980, onde reside há mais de 40 anos. Relata que no início do ano de 2022 os réus, após realizarem medição do lote 63, que foi adquirido há pouco tempo, informaram ao autor que seu lote transbordava 26 (vinte e seis) metros na fundiária para dentro do imóvel dos réus, afunilando até transbordar uma metragem de 4 (quatro) metros na frente do Lote para dentro da área do lote nº 63. Por tais razões, os réus derrubaram a cerca limítrofe entre os lotes 63 (réus) e lote 64 (autor) e levantaram a cerca de acordo com a medição que foi por eles realizada. Em contestação, os réus negam a invasão de parte da área sob o argumento de que apenas efetuaram uma correção após fazer medição das áreas com profissional habilitado. Alegam a existência de divergências de medição entre as áreas, por isso, se faz necessária a realização de perícia técnica para dirimi-las. Assim, pretendem os réus que ocorra a demarcação do imóvel, de acordo com as informações apresentadas nos documentos oficiais das áreas em litígio. Designou-se audiência de conciliação que restou infrutífera, conforme ata juntada ao Id n. 92811628. É o relatório. Fundamento e decido. Sem preliminares. As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem enfrentadas. Fixo como ponto controvertido as divergências nas medições dos lotes 63 de propriedade dos réus e lote 64 de propriedade do autor. Assim, em razão da divergência estar atrelada na metragem das áreas em questão, imprescindível a produção de prova pericial, para esclarecimento dos pontos divergentes com profissional habilitado em georreferenciamento, conforme pleiteado em contestação. No mais, para o regular prosseguimento do feito, nomeio como perito o Engenheiro Florestal Weberson da Silva Berg, Especialista em Georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, CREA 5170-D/RO, com endereço profissional na Rua dos Seringueiros 1525, Liberdade, Ouro Preto do Oeste/RO, fone (69) 99984-0332, e-mail:[email protected] O perito deverá exercer seu mister independentemente de assinatura de termo de compromisso, agindo sob a fé de seu grau. Intime-o para que apresente proposta de honorários, no prazo de até 5 dias, devendo, na oportunidade, informar a existência de eventual impedimento ou suspeição. Com a apresentação da proposta, intime-se a parte ré para promover o recolhimento dos honorários, em até 10 dias, devendo, em igual prazo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. No mesmo prazo, às partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 Simone de Melo Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de WELISON BARBOSA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Intimação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de WELISON BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

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