Execução Fiscal 7015085-53.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7015085-53.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Parte requerida: SEBASTIAO NETTO SOBRINHO, LC 10 BR421 KM 60 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, RUA NATAL 2428, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015085-53.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 2.498,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) Parte Vistos e examinados Os valores devidos foram bloqueados via SISBAJUD. Intimada, a parte executada concordou com o levantamento do valor em favor da exequente (96242986), bem como a exequente requereu a extinção do feito (ID 96793260) ante a satisfação integral do crédito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos a favor do exequente, para as contas indicadas na petição ID 96793260. Libere-se eventual penhora/restrição/arresto/bloqueio de bens existente nos autos. Proceda a CPE a retirada do nome do executado do SERASAJUD. Honorários sucumbenciais pagos, posto que incluídos no crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 14:19. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Parte requerida: SEBASTIAO NETTO SOBRINHO, LC 10 BR421 KM 60 ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, RUA NATAL 2428, - ATÉ 2233/2234 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7015085-53.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 2.498,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) Parte Vistos e examinados Os valores devidos foram bloqueados via SISBAJUD. Intimada, a parte executada concordou com o levantamento do valor em favor da exequente (96242986), bem como a exequente requereu a extinção do feito (ID 96793260) ante a satisfação integral do crédito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nos autos a favor do exequente, para as contas indicadas na petição ID 96793260. Libere-se eventual penhora/restrição/arresto/bloqueio de bens existente nos autos. Proceda a CPE a retirada do nome do executado do SERASAJUD. Honorários sucumbenciais pagos, posto que incluídos no crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 14:19. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

04/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de custas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de custas

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de custas

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

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