Cumprimento de sentença 7004614-41.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.157,03

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

SIDCLEY SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 11:15

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:49

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 13:42

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 11:15

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 11:19

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:16

07/05/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:49

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

11/12/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:12

Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:04

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

28/08/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:49

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:07

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 08:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:19

Indeferido o pedido de #Oculto#

24/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 21:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:28

Processo Desarquivado

01/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 05:45

Determinado o arquivamento

19/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:11

Mandado devolvido dependência

15/06/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004614-41.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 12.157,03 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e três centavos) Parte

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

02/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:43

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:43

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

10/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:49

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:23

Determinado o arquivamento

03/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:59

Processo Desarquivado

29/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 09:50

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:48

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:47

Determinado o arquivamento

27/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:04

Outras Decisões

05/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:11

Processo Desarquivado

16/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 13:30

Arquivado Provisoriamente

23/11/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 10:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2017, 17:15

Conclusos para julgamento

13/11/2017, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 16:25

Juntada de certidão

06/09/2017, 16:19

Juntada de Petição de certidão

06/09/2017, 16:19

Decorrido prazo de SIDCLEY SILVA DOS SANTOS em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 07:23

Mandado devolvido sorteio

03/07/2017, 14:31

Expedição de #Não preenchido#.

22/05/2017, 09:16

Expedição de Mandado.

22/05/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 09:04

Conclusos para despacho

02/05/2017, 07:52

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 07:52

DECISÃO

•04/11/2025, 12:27

DECISÃO

•28/08/2025, 12:04

DECISÃO

•24/01/2024, 12:19

DECISÃO

•01/12/2023, 21:32

DECISÃO

•19/07/2023, 13:35

DECISÃO

•02/05/2023, 13:58

DESPACHO

•30/03/2023, 19:43

DECISÃO

•11/11/2022, 11:26

DECISÃO

•15/08/2022, 11:57

DECISÃO

•03/08/2022, 11:56

DECISÃO

•27/05/2021, 17:39

DECISÃO

•05/05/2021, 14:56

DESPACHO

•23/11/2017, 10:36

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•07/05/2026, 11:19

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:16

DECISÃO

•04/11/2025, 12:27

DECISÃO

•28/08/2025, 12:04

DECISÃO

•24/01/2024, 12:19

DECISÃO

•01/12/2023, 21:32

DECISÃO

•19/07/2023, 13:35

DECISÃO

•02/05/2023, 13:58

DESPACHO

•30/03/2023, 19:43

DECISÃO

•11/11/2022, 11:26

DECISÃO

•15/08/2022, 11:57

DECISÃO

•03/08/2022, 11:56

DECISÃO

•27/05/2021, 17:39

DECISÃO

•05/05/2021, 14:56

DESPACHO

•23/11/2017, 10:36

DESPACHO

•17/05/2017, 09:03