Procedimento Comum Cível 7052126-81.2021.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7052126-81.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 19:22

Juntada de certidão

14/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de DEOMAR BRZEZINSKI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7052126-81.2021.8.22.0001. AUTOR: DEOMAR BRZEZINSKI Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE VICENTE BALENSIEFER - RO6138 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogados do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO - PB29838 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida (caso seja sucumbente) o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/10/2023, 08:45

Juntada de termo de triagem

26/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: DEOMAR BRZEZINSKI ADVOGADO(A): JAQUELINE VICENTE BALENSIEFER – RO6138 APELADA/APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/07/2023 DECISÃO: “RECURSO DE DEOMAR BRZEZINSKI NÃO PROVIDO E RECURSO DE ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo Civil. Declaratória. Inexistência de dívida. Energia Elétrica. Medidor. Cobrança indevida. Danos Morais. Não caracterizado. Reforma Parcial. Para ser considerado válido o débito, é preciso que se comprove não só a suposta fraude, mas também a obediência aos procedimentos previstos na Resolução da ANEEL, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. Nota-se do histórico de consumo da unidade que, após a regularização (retirada da irregularidade), o consumo mensal utilizado pela unidade consumidora não passou a registrar um volume diferente do consumo dos meses anteriores, comprovando, assim, a inexistência da irregularidade no medidor. Acerca da obrigação indenizatória a título de danos morais, a mera cobrança dos valores não enseja o pagamento a título de danos morais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 253 de 16/08/2023 a 23/08/2023 AUTOS N. 7052126-81.2021.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 07:46

DESPACHO

•20/07/2023, 12:10

—