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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR - OURO PRETO DO OESTE

Autor

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de FLORISVALDO BARBOSA GOMES LUIZ em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA ROSA SANTOS em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES em 13/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(209)