Precatório 0004086-69.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

03/04/2025, 09:17

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(147)

Juntada de autos digitalizados

03/04/2025, 09:17

Juntada de autos digitalizados

25/02/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de

30/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de

30/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0004086-69.2016.8.22.0000. REQUERENTE: BANCO BMG SA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº BA47533A, GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº MG61194, GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR, OAB nº RJ123792, GENESSY GOUVEA DE MATTOS, OAB nº RJ37378, FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO, OAB nº MT10725, DJALMA SILVA JUNIOR, OAB nº BA18157A, JOSE VIEIRA JUNIOR, OAB nº MT3969A, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB nº RO1847A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO2546A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO Considerando a elaboração dos cálculos (id. 20689557), saldo para pagamento de valor superior ao apurado para a parcela de 2023, vez que devido para este exercício R$60.478,11 (sessenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos) ao passo que disponibilizado R$69.723,20 (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) (id. 20669055), libere-se todo o crédito disponível pelo ente, almejando a amortização da dívida. O ente tem até dezembro de 2024 para disponibilizar a última parcela deste precatório, para quitação total. Quando do depósito, o faça no valor atualizado. Expeça-se, se o caso, a certidão de regularidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de autos digitalizados

24/07/2023, 11:49

Desentranhado o documento

24/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de autos digitalizados

24/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:25

Juntada de Petição de

20/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de

20/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0004086-69.2016.8.22.0000. REQUERENTE: BANCO BMG SA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº BA47533A, GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº MG61194, GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR, OAB nº RJ123792, GENESSY GOUVEA DE MATTOS, OAB nº RJ37378, FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO, OAB nº MT10725, DJALMA SILVA JUNIOR, OAB nº BA18157A, JOSE VIEIRA JUNIOR, OAB nº MT3969A, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB nº RO1847A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADOS DO REQUERIDO: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ, OAB nº RO2546A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que o Município de Novo Horizonte depositou para estes autos R$54.723,20 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos), apropriado como a quarta parcela anual, de cinco previstas, devida para o ano de 2022, esclarecendo que o valor disponibilizado é o mesmo da terceira parcela (ano 2021) sem atualização. Certificou que o processo está na contadoria aguardando cálculo de atualização, conforme determinação do despacho de id. 19599258. Apontou que o ente devedor requereu certidão de regularidade. Libere-se o valor incontroverso, enquanto se aguarda a atualização do valor da parcela destes autos, não se fazendo necessário os trâmites para sequestro, determinados na decisão de id. 19599258. Após os cálculos, certifique o valor necessário para depósito complementar pelo ente devedor, que deverá fazê-lo em 10 (dez) dias. Por fim, não deve ser expedida certidão de regularidade, posto que os precatórios deveriam ter sido quitados até dezembro de 2022. Porto Velho, 7 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0004086-69.2016.8.22.0000. REQUERENTE: BANCO BMG SA ADVOGADOS DO REQUERENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº BA47533A, GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº MG61194, GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR, OAB nº RJ123792, GENESSY GOUVEA DE MATTOS, OAB nº RJ37378, FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO, OAB nº MT10725, DJALMA SILVA JUNIOR, OAB nº BA18157, JOSE VIEIRA JUNIOR, OAB nº MT3969A, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, OAB TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 30/03/2023 23:59.

10/04/2023, 20:31

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de

26/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de

26/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de

21/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de

21/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 08:40

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de

25/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de

25/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO TADEU CAMPOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de RONAN ALMEIDA DE ARAUJO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de GENESSY GOUVEA DE MATTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:55

Juntada de Petição de

18/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:07

Juntada de autos digitalizados

09/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

31/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:18

Juntada de autos digitalizados

09/02/2021, 11:15

Juntada de autos digitalizados

09/02/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 08:29

Juntada de autos digitalizados

22/10/2020, 11:07

Juntada de autos digitalizados

13/08/2020, 17:49

Expedição de Informações.

27/07/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:14

Expedição de #Não preenchido#.

14/02/2020, 07:21

Distribuído por migração de sistemas

02/08/2016, 08:58

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DECISÃO

•07/07/2023, 14:06

DECISÃO

•02/05/2023, 15:35

DECISÃO

•13/03/2023, 18:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/02/2023, 09:11

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2023, 13:12

DECISÃO

•06/05/2022, 11:22