Agravo em Recurso Especial 7008182-68.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:36

Não conhecido o recurso de VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS - MICROEMPRESA

25/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1036373/2023

17/10/2023, 16:36

Protocolizada Petição 1036373/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2023

17/10/2023, 16:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/10/2023

06/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/10/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202302849165. Publicação prevista para 06/10/2023)

05/10/2023, 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/08/2023, 11:47

Documentos

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