Execução Fiscal 7024758-68.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 86.408,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:54

Juntada de termo de triagem

29/10/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7024758-68.2019.8.22.0001. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO APELADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº SP356650A, FELIPE NOBREGA ROCHA, OAB nº RO5849A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal compet TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 15:29

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

EXPEDIENTE

•29/10/2025, 09:18

DECISÃO

•02/05/2023, 15:37

12/11/2025, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:57

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:54

Juntada de termo de triagem

29/10/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7024758-68.2019.8.22.0001. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DO APELADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº SP356650A, FELIPE NOBREGA ROCHA, OAB nº RO5849A, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal compet TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2021, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:53

Publicado SENTENÇA em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:05

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 22:01

Mandado devolvido sorteio

28/04/2021, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 26/04/2021.

23/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:11

Outras Decisões

22/04/2021, 12:11

Conclusos para despacho

09/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 13:18

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:30

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:07

Outras Decisões

08/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:39

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:41

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:05

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:31

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 14:23

OUTROS DOCUMENTOS

•25/04/2023, 15:54

DECISÃO

•12/12/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 13:15

DESPACHO

•29/04/2022, 08:17

DESPACHO

•11/04/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:26

DESPACHO

•31/01/2022, 14:25

SENTENÇA

•21/06/2021, 10:15

SENTENÇA

•17/06/2021, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

Todos os documentos(25)

EXPEDIENTE

•29/10/2025, 09:18

DECISÃO

•02/05/2023, 15:37

OUTROS DOCUMENTOS

•25/04/2023, 15:54

DECISÃO

•12/12/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 13:15

DESPACHO

•29/04/2022, 08:17

DESPACHO

•11/04/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:26

DESPACHO

•31/01/2022, 14:25

SENTENÇA

•21/06/2021, 10:15

SENTENÇA

•17/06/2021, 10:31

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2021, 12:44

DESPACHO

•22/04/2021, 12:11

DESPACHO

•08/03/2021, 13:48

DESPACHO

•08/04/2020, 08:39

DESPACHO

•22/07/2019, 11:21

OUTROS DOCUMENTOS

•25/06/2019, 11:07