Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000047-06.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:58

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:22

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 20:10

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 17:04

SENTENÇA

•10/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:58

Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 14:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:09

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:45

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:22

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:47

Não recebido o recurso de MALVINO SANTOS SILVA.

06/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de recurso

31/07/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:43

Indeferido o pedido de #Oculto#

08/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de Administração Pública em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de parecer

07/05/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:06

Juntada de intimação

05/03/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 2000047-06.2018.8.22.0006. APELANTES: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857A, LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ARILSON JOSE DA SILVA, MALVINO SANTOS SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS Trata-se de Embargos de Declaração interposto por ARILSON JOSÉ DA SILVA em desfavor do v. acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal. Os autos foram redistribuídos em 31/08/2023 à esta 2ª Turma Recursal, em razão da criação desta nova unidade judiciária. Contudo, a competência para conhecer dos presentes embargos é do órgão colegiado que proferiu a r. decisão impugnada. Diante disso, invocando por analogia a disposição expressa no art. 142 c/c art. 292, ambos do RI-TJRO, DETERMINO a devolução do presente feito, redistribuindo ao eminente relator prevento na 1ª Turma Recursal. Porto Velho, 30 de outubro de 2023. ENIO SALVADOR VAZ Relator

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2022, 08:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/02/2022, 08:05

Recebida a denúncia

23/02/2022, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2021, 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de recurso

24/09/2021, 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 23:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:57

Outras Decisões

21/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:08

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de recurso

21/06/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 18:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de Documento-20000470620188220006.pdf

08/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Outras Decisões

01/06/2021, 16:50

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000470620188220006.pdf

03/05/2021, 17:26

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:59

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:57

Outras Decisões

23/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000470620188220006.pdf

16/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 2000047-06.2018.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Prevaricação AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693,. CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: ARILSON JOSE DA

04/03/2021, 00:00

Outras Decisões

03/03/2021, 00:08

Conclusos para despacho

01/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000470620188220006.pdf

18/02/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo n.: 2000047-06.2018.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto:Prevaricação AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOM BOSCO 1693,. CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: ARILSON JOSE DA

16/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Processo nº: 2000047-06.2018.8.22.0006 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Prevaricação] Parte Ativa: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Parte Passiva: MALVINO SANTOS SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LENYN BRITO SILVA - RO8577 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 ATO ORDINATÓRIO Fic

15/02/2021, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2021, 23:51

Decorrido prazo de MALVINO SANTOS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 13:31

Decorrido prazo de ARILSON JOSE DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 07:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Processo nº: 2000047-06.2018.8.22.0006 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Prevaricação] Parte Ativa: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Parte Passiva: MALVINO SANTOS SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LENYN BRITO SILVA - RO8577 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 ATO ORDINATÓRIO Fic

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:46

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000470620188220006.pdf

27/01/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 34712714 Processo nº 2000047-06.2018.8.22.0006 Polo Ativo: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: MALVINO SANTOS SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LENYN BRITO SILVA - RO0008577A Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO0003857A CERTIDÃO Certifico que estes autos foram digitaliza

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:59

Outras Decisões

19/01/2021, 00:30

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:11

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:50

Decorrido prazo de LENYN BRITO SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE LAIA FILHO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000470620188220006.pdf

19/11/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:10

Publicado CERTIDÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:30

Distribuído por migração de sistemas

16/11/2020, 13:02

Distribuído por migração de sistemas

16/11/2020, 13:02

Mov. [60] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

16/11/2020, 12:37

Mov. [59] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

29/10/2020, 09:19

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2019, 10:13

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

14/11/2019, 10:13

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2019, 10:11

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2019, 10:01

Mov. [54] - Despacho: Despacho/Não informado

24/09/2019, 09:53

Mov. [52] - Certidão: Certidão/Não Informado

11/03/2019, 16:27

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

11/03/2019, 16:27

Mov. [51] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado

11/03/2019, 16:20

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2019, 16:51

Mov. [49] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

22/02/2019, 15:41

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

21/02/2019, 18:32

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

21/02/2019, 18:32

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Alegações Finais

20/02/2019, 15:35

Mov. [45] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

06/02/2019, 16:23

Mov. [44] - Audiência: Audiência/de Instrução e Julgamento Realizada

06/02/2019, 12:19

Mov. [43] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Defesa Prévia

04/02/2019, 14:18

Mov. [42] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 229664/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

31/01/2019, 17:08

Mov. [41] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

31/01/2019, 16:57

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Defesa Prévia

28/12/2018, 10:29

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

11/12/2018, 21:30

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

11/12/2018, 21:30

Mov. [36] - Expedição de: Expedição de 229664-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

28/11/2018, 16:44

Mov. [37] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 229664-2018. Mandado distribuido para o oficial Rodrigo Luis Pinheiro Freire/Sorteio

28/11/2018, 16:44

Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

26/11/2018, 12:58

Mov. [34] - Audiência: Audiência (Para 5 de Fevereiro de 2019 às 09:00)/de Instrução e Julgamento Designada

26/11/2018, 12:57

Mov. [33] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

20/11/2018, 20:19

Mov. [31] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/10/2018, 13:20

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

18/10/2018, 13:20

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2018, 13:07

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

15/10/2018, 17:09

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

15/10/2018, 17:09

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

24/09/2018, 12:07

Mov. [26] - Certidão: Certidão/Não Informado

24/09/2018, 12:07

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

18/09/2018, 12:19

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

18/09/2018, 12:19

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

14/09/2018, 16:57

Mov. [22] - Audiência: Audiência projudi apresentou erro/Preliminar Não realizada

14/09/2018, 16:41

Mov. [21] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 130616/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

02/08/2018, 17:56

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 130616-2018. Certifico que, em cumprimento ao Mandado, autos supra do MM. Juiz de Direito de Presidente Médici-RO, diligenciei no local indicado e lá estando INTIMEI MALVINO SANTOS SILVA (Rg 1785329 ¿ DF) e ARILSON JOSÉ DA SILVA (Rg 419.835 - RO), tendo lhes lido o presente, dando-lhes perfeito e completo reconhecimento do seu conteúdo, dirimindo suas dúvidas e em seguida exararam o seu ciente. O referido é verdade. Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

01/08/2018, 12:20

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

11/07/2018, 13:28

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

11/07/2018, 13:28

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 130616-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

09/07/2018, 09:35

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 130616-2018. Mandado distribuido para o oficial Rodrigo Luis Pinheiro Freire/Sorteio

09/07/2018, 09:35

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

09/07/2018, 08:57

Mov. [14] - Audiência: Audiência (Para 14 de Setembro de 2018 às 08:30)/Preliminar Designada

09/07/2018, 08:56

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

06/07/2018, 11:33

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

06/07/2018, 11:33

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2018, 10:30

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

06/07/2018, 10:30

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2018, 10:26

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

05/07/2018, 08:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

05/07/2018, 08:19

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/07/2018, 12:38

Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

04/07/2018, 12:38

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

20/06/2018, 10:41

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Pres. Médici/Sorteio

12/04/2018, 08:32

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

12/04/2018, 08:32

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

12/04/2018, 08:32

DECISÃO

•16/12/2024, 14:00

DECISÃO

•16/12/2024, 14:00

DECISÃO

•06/08/2024, 12:47

DECISÃO

•08/07/2024, 12:43

DESPACHO

•03/05/2024, 13:31

DESPACHO

•05/03/2024, 12:16

DESPACHO

•20/02/2024, 21:20

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

•30/01/2024, 09:26

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 13:50

DESPACHO

•22/11/2023, 13:59

DECISÃO

•30/10/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:09

DESPACHO

•12/01/2023, 10:15

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•10/03/2025, 17:04

SENTENÇA

•10/03/2025, 17:04

DECISÃO

•16/12/2024, 14:00

DECISÃO

•16/12/2024, 14:00

DECISÃO

•06/08/2024, 12:47

DECISÃO

•08/07/2024, 12:43

DESPACHO

•03/05/2024, 13:31

DESPACHO

•05/03/2024, 12:16

DESPACHO

•20/02/2024, 21:20

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

•30/01/2024, 09:26

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 13:50

DESPACHO

•22/11/2023, 13:59

DECISÃO

•30/10/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:09

DESPACHO

•12/01/2023, 10:15

DESPACHO

•28/09/2021, 13:48

DECISÃO

•21/07/2021, 16:26

DECISÃO

•01/06/2021, 16:50

DESPACHO

•23/03/2021, 15:48

DESPACHO

•03/03/2021, 00:08

DECISÃO

•12/02/2021, 23:51

DESPACHO

•19/01/2021, 00:30

SENTENÇA

•24/09/2019, 09:53

DECISÃO

•20/11/2018, 20:19

DESPACHO

•20/06/2018, 10:41