Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7016297-73.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

QUELLE CRISTINA XIMENES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE PRADA DE MOURA

OAB/RO 8115·CPF·Representa: Autor

NEILA BRAULA ZACARIAS FROTA

OAB/RO 8688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

QUELLE CRISTINA XIMENES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de QUELLE CRISTINA XIMENES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: QUELLE CRISTINA XIMENES Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELE P Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7016297-73.2020.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 16:33

Juntada de despacho

28/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2021, 17:49

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de QUELLE CRISTINA XIMENES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 10:17

DESPACHO

•16/02/2023, 08:51

04/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: QUELLE CRISTINA XIMENES Advogados do(a) REQUERENTE: MICHELE P Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7016297-73.2020.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2023, 16:33

Juntada de despacho

28/04/2023, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2021, 17:49

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 08:03

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de MICHELE PRADA DE MOURA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:25

Juntada de Petição de recurso

05/03/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:22

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/02/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de MICHELE PRADA DE MOURA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:11

Publicado SENTENÇA em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:00

Julgado improcedente o pedido

07/12/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 17:17

Outras Decisões

26/11/2020, 10:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

26/11/2020, 10:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/09/2020, 09:55

Decorrido prazo de MICHELE PRADA DE MOURA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:17

Outras Decisões

03/09/2020, 20:17

Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:10

Decorrido prazo de MICHELE PRADA DE MOURA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:44

Outras Decisões

09/07/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 15:16

Decorrido prazo de NEILA BRAULA ZACARIAS FROTA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 09:36

Decorrido prazo de QUELLE CRISTINA XIMENES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

23/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 21:19

Outras Decisões

20/04/2020, 21:19

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 14:02

DESPACHO

•11/04/2021, 08:03

DECISÃO

•25/02/2021, 12:55

SENTENÇA

•07/12/2020, 12:00

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/11/2020, 09:14

DESPACHO

•03/09/2020, 20:17

DESPACHO

•09/07/2020, 17:44

DESPACHO

•20/04/2020, 21:19

OUTROS DOCUMENTOS

•20/04/2020, 14:02