Execução Fiscal 0000969-71.2015.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2015

Valor da Causa

R$ 11.429,53

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:43

Juntada de certidão

13/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 07:39

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 1824 JI-PARANÁ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:43

Juntada de certidão

13/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 07:39

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 1824 JI-PARANÁ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:40

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:36

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:07

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:15

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:39

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:17

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:40

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0000969-71.2015.8.22.0011. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AURO MORALES FERNANDES, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 4685, NÃO CONSTA CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO, OAB nº RO3518 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de ação de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. Foi determinada a transferência dos valores (ID 90199865) no entanto, sobreveio aos autos, resposta do ofício enviado a Caixa Econômica Federal informando que os valores foram devolvidos por divergência na titularidade. Assim, considerando que os valores encontram-se em conta judicial, defiro pedido de ID 94825066. Determino que seja expedido alvará/oficio para a transferência dos valores conforme consta em ID 94825066. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Intime-se via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0000969-71.2015.8.22.0011. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AURO MORALES FERNANDES, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 4685, NÃO CONSTA CENTRO - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO, OAB nº RO3518 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o pedido de ID 92311275. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que junte o comprovante de transferência dos valores vinculados aos autos. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:09

em cooperação judiciária

24/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:23

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0000969-71.2015.8.22.0011. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AURO MORALES FERNANDES, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 4685, NÃO CO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. Processo: 0000969-71.2015.8.22.0011. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AURO MORALES FERNANDES, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 4685, NÃO CON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:54

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 0000969-71.2015.8.22.0011. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AURO MORALES FERNANDES, RUA JOSÉ DE ALENCAR, 4685, NÃO CO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:14

Expedido alvará de levantamento

02/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:10

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:44

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:53

Publicado DECISÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 00:24

Determinado o arquivamento

22/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:17

Publicado SENTENÇA em 16/11/2022.

14/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 03:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:09

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO RAMON VIANA COUTINHO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:17

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 07:19

Publicado DECISÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 02:21

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 17:17

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 13:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:22

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:03

Expedição de Edital.

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 06:57

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 13:15

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:33

Outras Decisões

10/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de AURO MORALES FERNANDES em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:30

Mandado devolvido sorteio

16/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 07:27

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:17

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:37

Outras Decisões

27/01/2022, 13:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:59

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:06

Publicado CERTIDÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 02:06

Juntada de certidão

05/09/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 08:01

Distribuído por migração de sistemas

05/09/2019, 07:43

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:04

DESPACHO

•10/07/2024, 14:44

DESPACHO

•14/09/2023, 14:04

DESPACHO

•14/09/2023, 14:04

DESPACHO

•24/07/2023, 12:09

DESPACHO

•01/06/2023, 15:10

DECISÃO

•02/05/2023, 18:14

DESPACHO

•04/03/2023, 09:35

DESPACHO

•02/02/2023, 13:27

DECISÃO

•22/11/2022, 17:46

SENTENÇA

•11/11/2022, 11:16

DECISÃO

•06/09/2022, 13:43

DESPACHO

•10/05/2022, 12:43

DECISÃO

•27/01/2022, 13:37

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:36

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:04

DESPACHO

•10/07/2024, 14:44

DESPACHO

•14/09/2023, 14:04

DESPACHO

•14/09/2023, 14:04

DESPACHO

•24/07/2023, 12:09

DESPACHO

•01/06/2023, 15:10

DECISÃO

•02/05/2023, 18:14

DESPACHO

•04/03/2023, 09:35

DESPACHO

•02/02/2023, 13:27

DECISÃO

•22/11/2022, 17:46

SENTENÇA

•11/11/2022, 11:16

DECISÃO

•06/09/2022, 13:43

DESPACHO

•10/05/2022, 12:43

DECISÃO

•27/01/2022, 13:37

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:36

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:36

SENTENÇA

•05/11/2021, 11:36