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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCELO AMARAL VIANA DO VALLE

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(77)