Execução de Título Extrajudicial 7003208-06.2022.8.22.0003 - TJRO

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 14:24

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 Advogado do requerente: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 Requerido/Executado: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214, CNPJ nº 41771374000198, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2160, MARÇAL MODAS SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA, CPF nº 00967277213, AV. MONTE SINAI 2032 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003208-06.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. Dispensado o relatório, art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 em face de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA. Efetuadas diligências, não foram localizados bens e/ou créditos da parte executada a satisfazer a pretensão da parte exequente. Foi determinada a intimação do exequente para dar regular prosseguimento ao feito, tendo este informado a ausência de bens penhoráveis do executado. Destarte, no caso dos autos, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida mais acertada, visto que não localizados bens da parte devedora. A propósito, o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” O que é aplicável igualmente aos cumprimentos de sentença, por força do Enunciado 75 do FONAJE: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Deste modo, diante do que foi visto e examinado, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e 485, IV do CPC, subsidiário. Ante a ausência de resistência pelo exequente, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/INFORMAÇÃO/OFÍCIO. Jaru - RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2023, 21:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 23:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 2160, MARÇAL MODAS, SETOR 01, Jaru - RO - CEP: 78940-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL, expedida em seu favor. Jaru, 18 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7003208-06.2022.8.22.0003

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 23:14

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 Advogado do requerente: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 Requerido/Executado: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214, CNPJ nº 41771374000198, AV. PADRE ADOLPHO ROHL 2160, MARÇAL MODAS SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA, CPF nº 00967277213, AV. MONTE SINAI 2032 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003208-06.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. DA SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE Requer o exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Passaporte, do executado. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade. No entanto ao deferi-la deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação. A decisão proferida não poderá colidir com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando, deste modo, equilíbrio com os direitos fundamentais. A suspensão da CNH, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do autor, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do executado ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º da Constituição Federal Neste sentido tem sido as decisões do TJRO: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 1. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão da CNH e Passaporte do executado. DA INCLUSÃO SERASAJUD Verifica-se que o executado até o momento não efetuou o pagamento do débito, de forma que mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC, bem como Termo de Adesão firmado pelo TJRO ao Termo de Cooperação Técnica nº 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian S.A.. 2. Desta feita, DETERMINO a escrivania que promova a inclusão do nome do executado DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA, CPF nº 00967277213, na SERASA, através do sistema SERASAJUD. DA CERTIDÃO DE PROTESTO Quanto ao pedido de expedição de Certidão de Protesto, INDEFIRO-O, visto que cabe a própria parte exequente diligenciar no sentido de incluir protesto referente ao débito em nome da parte executada. 3. EXPEÇA-SE Certidão de Crédito para tanto. 4. INTIME-SE a parte exequente derradeiramente para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, indicando bens passíveis de expropriação, sob pena de extinção. Decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Jaru - RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:56

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:32

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Jaru, 27 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7003208-06.2022.8.22.0003

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7003208-06.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Compulsando aos autos verifico petição da parte autora requerendo nova tentativa de penhora online Sisbajud, tendo em vista que a última consulta foi em 03/05/2023. Observo que foi realizada tentativa de bloqueio há menos de um ano (90207207 - Decisão). Para a realização de nova tentativa antes do prazo de um ano é necessário que a parte autora comprove alteração na situação econômica do devedor, o que não é o caso. O autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a evidente modificação do status financeiro do requerido. Dessa feita, INDEFIRO o pedido de realização de tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud. Consultei o RENAJUD, porém o resultado foi infrutífero, conforme relatório em anexo. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Providenciem-se o necessário. Jaru/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:47

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA - RO9192 Requerido(a): EXECUTADO: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA Advogado: INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARÁ Por determinação do juízo, fica a parte beneficiada INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Jaru, 4 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000,(69) 35212393 Processo nº: 7003208-06.2022.8.22.0003

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:12

Expedição de Alvará.

22/06/2023, 09:42

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 00:41

Mandado devolvido sorteio

29/05/2023, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 20:35

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUCELIA PANISSI DE OLIVEIRA MARCAL 00863333214 ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO BRAULIO DE SOUSA BARBOSA, OAB nº RO9192 EXECUTADO: DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0222 e-mail: [email protected] 7003208-06.2022.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Deter

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 07:12

Conclusos para decisão

27/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 10:01

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:45

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:58

Expedição de Alvará.

30/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:04

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:15

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:44

Mandado devolvido sorteio

27/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 09:33

Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

11/10/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 06:08

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:56

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC

17/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2022, 10:20

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 10:30 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

08/08/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2022, 11:35

Recebidos os autos.

01/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:45

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:55

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 10:30 Jaru - 2º Juizado Especial Cível.

27/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 11:36

—

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEYVIDSON FABRICIO VIZILATTO PULGA em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(123)