Execução Fiscal 0005069-12.2005.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 1.893.255,66

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRIGOPORTO

Terceiro

ANISIA DE NOVAES

CPF

Reu

IVO DUARTI

CPF

Reu

FRIGOPORTO - FRIGORIFICO PORTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 07:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.22.0100

05/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/12/2025, 07:54

DECISÃO

•26/11/2025, 08:00

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 07:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1150436-08.2024.8.22.0100

05/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:14

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 08:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 08:00

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:03

Publicado DESPACHO em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:02

Processo Desarquivado

20/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:08

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGOPORTO - FRIGORÍFICO PORTO LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, IVO DUARTI, CPF nº 13554875953, ANISIA DE NOVAES, CPF nº 99703718949 EXE Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 0005069-12.2005.8.22.0014 Atos executórios Execução Fiscal R$ 1.893.255,62

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:18

Determinado o arquivamento

03/05/2023, 07:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:48

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:27

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:02

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:44

Processo Desarquivado

29/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:12

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de Frigoporto - Frigorífico Porto Ltda em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANISIA DE NOVAES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de IVO DUARTI em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:05

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:24

Determinado o arquivamento

01/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:18

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:59

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:17

Outras Decisões

04/05/2022, 09:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:18

Processo Desarquivado

03/05/2022, 09:18

Arquivado Provisoramente

05/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:12

Distribuído por migração de sistemas

05/04/2022, 10:06

DESPACHO

•03/11/2025, 08:10

DESPACHO

•03/05/2023, 07:18

DESPACHO

•06/03/2023, 08:45

DESPACHO

•30/08/2022, 11:21

DESPACHO

•01/08/2022, 08:24

DESPACHO

•06/07/2022, 07:59

DESPACHO

•04/05/2022, 09:12