Execução Fiscal 7008531-05.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.707,58

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001794-10.2026.8.22.0010

09/03/2026, 17:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:06

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 17:16

DECISÃO

•18/12/2025, 22:06

09/03/2026, 17:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001794-10.2026.8.22.0010

09/03/2026, 17:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 22:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 22:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 22:06

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 05:30

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:52

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 05:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

21/02/2024, 05:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7008531-05.2021.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, em dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel sobre o qual se pretende a cobrança do tributo. Após,venham conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 5 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:51

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008531-05.2021.8.22.0010

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:15

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

19/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:25

Juntada de termo de triagem

12/01/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:07

Publicado SENTENÇA em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:26

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:43

Outras Decisões

14/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:09

DESPACHO

•13/11/2025, 18:54

DESPACHO

•24/09/2025, 05:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DESPACHO

•06/08/2025, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•09/03/2026, 17:16

DECISÃO

•18/12/2025, 22:06

DESPACHO

•13/11/2025, 18:54

DESPACHO

•24/09/2025, 05:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/08/2025, 09:59

DESPACHO

•06/08/2025, 10:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 13:46

DESPACHO

•16/06/2025, 11:11

DESPACHO

•15/04/2025, 16:35

DECISÃO

•21/02/2024, 05:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 12:46

DESPACHO

•05/09/2023, 16:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/05/2023, 13:25

DECISÃO

•03/05/2023, 07:19

DECISÃO

•29/09/2022, 16:05

DECISÃO

•29/06/2022, 14:19

SENTENÇA

•19/04/2022, 17:16

SENTENÇA

•19/04/2022, 11:07

DESPACHO

•14/02/2022, 14:13

DESPACHO

•14/02/2022, 09:43