Execução Fiscal 7045818-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.461,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(200)

Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

14/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/05/2026, 13:11

Documentos

DESPACHO

•13/05/2026, 13:11

DESPACHO

•04/02/2026, 09:10

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 20:47

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:21

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:23

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:11

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 08:01

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 03:55

Publicado DESPACHO em 07/10/2024.

07/10/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 07:03

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:36

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:17

Juntada de outros documentos

17/07/2023, 16:45

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

13/07/2023, 08:13

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

06/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045818-97.2019.8.22.0001

04/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:49

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:47

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 23:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2022, 07:35

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:04

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:07

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:34

Outras Decisões

22/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

14/09/2021, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 10:22

Mandado devolvido sorteio

24/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 08:36

Outras Decisões

17/03/2021, 08:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:51

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 02:19

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:05

Outras Decisões

21/09/2020, 09:05

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:02

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:05

Outras Decisões

12/08/2020, 08:05

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:25

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:36

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 23:42

Mandado devolvido sorteio

29/06/2020, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 08:01

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:22

Outras Decisões

25/03/2020, 13:22

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 09:27

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:39

Decorrido prazo de QUEIROZ DISTRIBUIDORA & SERVICOS IMP. E EXP. EIRELI - EPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:50

Outras Decisões

07/11/2019, 09:50

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 11:26

DESPACHO

•13/08/2025, 12:18

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•13/02/2025, 18:44

DESPACHO

•13/02/2025, 18:44

DECISÃO

•21/10/2024, 08:01

DECISÃO

•21/10/2024, 08:01

DESPACHO

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO

•20/06/2024, 11:26

DECISÃO

•03/05/2023, 08:06

DESPACHO

•07/07/2022, 09:52

DESPACHO

•27/09/2021, 11:07

DESPACHO

•22/09/2021, 09:34

DESPACHO

•17/03/2021, 08:35

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•13/05/2026, 13:11

DESPACHO

•04/02/2026, 09:10

DESPACHO

•13/08/2025, 12:18

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•13/02/2025, 18:44

DESPACHO

•13/02/2025, 18:44

DECISÃO

•21/10/2024, 08:01

DECISÃO

•21/10/2024, 08:01

DESPACHO

•04/10/2024, 13:33

DESPACHO

•20/06/2024, 11:26

DECISÃO

•03/05/2023, 08:06

DESPACHO

•07/07/2022, 09:52

DESPACHO

•27/09/2021, 11:07

DESPACHO

•22/09/2021, 09:34

DESPACHO

•17/03/2021, 08:35

DECISÃO

•22/01/2021, 14:57

DECISÃO

•22/01/2021, 11:51

DESPACHO

•21/09/2020, 09:05

DESPACHO

•12/08/2020, 08:05

DESPACHO

•25/03/2020, 13:22

DESPACHO

•07/11/2019, 09:50