Execução Fiscal 0038720-91.2007.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 42.132,59

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOEL CLEMENTE ESPINDOLA

CPF

Reu

VANTUIR JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:03

Processo Desarquivado

18/12/2025, 10:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:23

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 08:05

Determinado o arquivamento definitivo

12/08/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:34

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(278)

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•19/12/2025, 08:48

DESPACHO

•12/08/2025, 10:35

08/01/2026, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:03

Processo Desarquivado

18/12/2025, 10:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:23

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 08:05

Determinado o arquivamento definitivo

12/08/2025, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:34

Processo Desarquivado

07/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:01

Processo Desarquivado

11/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:36

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:23

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/01/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 07:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 07:26

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:26

Processo Desarquivado

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:54

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:43

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 07:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:54

Juntada de autos digitalizados

27/03/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

15/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:26

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 07:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:09

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:25

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOEL CLEMENTE ESPINDOLA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de VANTUIR JOSE RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, AV Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0038720-91.2007.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:00

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 07:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOEL CLEMENTE ESPINDOLA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de VANTUIR JOSE RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:29

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 08:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:50

Juntada de documento de comprovação

27/10/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:46

Juntada de outros documentos

27/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:26

Juntada de documento de comprovação

31/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:02

Juntada de documento de comprovação

20/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:50

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 09:48

Juntada de certidão

23/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 11:18

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 14:44

Outras Decisões

20/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:10

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:06

Outras Decisões

29/03/2021, 09:11

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:31

Outras Decisões

19/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:31

Decorrido prazo de EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOEL CLEMENTE ESPINDOLA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:05

Decorrido prazo de VANTUIR JOSE RODRIGUES em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:19

Outras Decisões

10/11/2020, 12:19

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 08:53

Decorrido prazo de VANTUIR JOSE RODRIGUES em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de JOEL CLEMENTE ESPINDOLA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 04:54

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 08:52

Indisponibilidade de bens

09/10/2018, 13:44

Conclusos para decisão

10/07/2018, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:44

Decorrido prazo de EXPOGOIANIA COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:15

Decorrido prazo de JOEL CLEMENTE ESPINDOLA em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:15

Decorrido prazo de VANTUIR JOSE RODRIGUES em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:15

Decorrido prazo de WILLAME SOARES LIMA em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2018, 10:20

Conclusos para decisão

02/04/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:51

Juntada de certidão

05/03/2018, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 07:55

Publicado CERTIDÃO em 06/07/2017.

11/07/2017, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2017, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 16:52

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2017, 18:33

DESPACHO

•15/07/2025, 12:11

DESPACHO

•17/02/2025, 08:23

DESPACHO

•17/02/2025, 08:23

DESPACHO

•06/11/2024, 07:31

DESPACHO

•06/11/2024, 07:31

DESPACHO

•22/10/2024, 12:57

DESPACHO

•22/10/2024, 12:57

DESPACHO

•19/07/2024, 11:23

DESPACHO

•18/06/2024, 07:26

DESPACHO

•05/06/2024, 13:12

DESPACHO

•30/04/2024, 07:54

DESPACHO

•09/04/2024, 07:38

DESPACHO

•21/03/2024, 15:20

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•19/12/2025, 08:48

DESPACHO

•12/08/2025, 10:35

DESPACHO

•15/07/2025, 12:11

DESPACHO

•17/02/2025, 08:23

DESPACHO

•17/02/2025, 08:23

DESPACHO

•06/11/2024, 07:31

DESPACHO

•06/11/2024, 07:31

DESPACHO

•22/10/2024, 12:57

DESPACHO

•22/10/2024, 12:57

DESPACHO

•19/07/2024, 11:23

DESPACHO

•18/06/2024, 07:26

DESPACHO

•05/06/2024, 13:12

DESPACHO

•30/04/2024, 07:54

DESPACHO

•09/04/2024, 07:38

DESPACHO

•21/03/2024, 15:20

DESPACHO

•15/01/2024, 13:26

DESPACHO

•11/12/2023, 08:55

DESPACHO

•06/10/2023, 16:11

DESPACHO

•22/09/2023, 11:19

DESPACHO

•28/08/2023, 07:40

DESPACHO

•21/07/2023, 09:33

DESPACHO

•05/07/2023, 11:37

DESPACHO

•03/05/2023, 08:11

DESPACHO

•31/03/2023, 07:28

DESPACHO

•13/03/2023, 08:11

DESPACHO

•15/02/2023, 12:38

DESPACHO

•13/02/2023, 12:50

DESPACHO

•10/01/2023, 08:38

DESPACHO

•25/11/2022, 12:12

DESPACHO

•20/07/2021, 09:37

DESPACHO

•29/03/2021, 09:11

DESPACHO

•01/02/2021, 09:31

DESPACHO

•19/01/2021, 11:25

DESPACHO

•10/11/2020, 12:19

DECISÃO

•04/07/2019, 16:49

DESPACHO

•14/05/2019, 12:21

DECISÃO

•09/10/2018, 13:44

DESPACHO

•27/05/2018, 10:20