Execução Fiscal 7012824-76.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.254,65

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

DERCI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 12:06

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 12:02

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 12:02

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de DERCI DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DERCI DOS SANTOS, CPF nº 30813956900, NAO CADASTRADO 0, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARD Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012824-76.2020.8.22.0002 Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:34

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 12:06

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 12:02

Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 12:02

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2023, 12:20

DECISÃO

•22/03/2023, 11:28

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legal

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Juntada de documento de comprovação

05/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de DERCI DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DERCI DOS SANTOS, CPF nº 30813956900, NAO CADASTRADO 0, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARD Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012824-76.2020.8.22.0002 Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:43

Processo Desarquivado

17/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:21

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:23

Processo Desarquivado

25/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:10

Arquivado Provisoramente

20/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:29

Outras Decisões

17/01/2022, 23:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:08

Processo Desarquivado

14/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:44

Arquivado Provisoramente

02/11/2021, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:01

Outras Decisões

03/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:11

Processo Desarquivado

01/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:30

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 08:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:42

Outras Decisões

05/04/2021, 12:27

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de DERCI DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:50

Publicado CITAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:50

Expedição de Edital.

03/12/2020, 09:52

Decorrido prazo de DERCI DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:46

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 17:03

Mandado devolvido sorteio

18/11/2020, 17:03

Decorrido prazo de DERCI DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:02

Outras Decisões

15/10/2020, 12:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/10/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:17

Outras Decisões

14/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 09:39

DESPACHO

•17/01/2022, 23:00

DESPACHO

•03/08/2021, 10:49

DESPACHO

•05/04/2021, 12:27

DESPACHO

•15/10/2020, 12:07

DESPACHO

•14/10/2020, 16:17