Procedimento Comum Cível 7000344-35.2022.8.22.0022 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000344-35.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de CREUZA ESTEVAO LEITE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000344-35.2022.8.22.0022. AUTOR: CREUZA ESTEVAO LEITE Advogado do(a) AUTOR: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:39

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:36

Juntada de petição

25/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: CREUZA ESTEVÃO LEITE ADVOGADO(A): ALEX FERNANDES DA SILVA – RO11652 APELADO/APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/03/2023 DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Desconto em folha. Aposentadoria. Revisão do contrato. Empréstimo consignado. Conversão. Compensação. Danos morais. Devidos. Cinge-se a controvérsia sobre a existência de vício no contrato de crédito consignado na modalidade cartão de crédito, já que não foi a contratação pretendida pelo consumidor, que procurou o banco buscando um empréstimo consignado. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço imaginando ser outro. Devem ser aplicadas as regras do empréstimo consignado, inclusive quanto aos encargos contratuais (juros e tarifas), aproveitando-se os descontos já realizados como pagamento parcial, a ser considerado na revisão. É devida indenização por dano moral quando comprovado o sentimento de impotência perante o banco que promoveu descontos de valores relativos a empréstimo da forma não contratada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 243 de 05/07/2023 a 12/07/2023 AUTOS N. 7000344-35.2022.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7000344-35.2022.8.22.0022. APELADO: BANCO BMG SA Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 03/03/2023 DESPACHO Visto Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7000344-35.2022.8.22.0022 - São Miguel do Guaporé/Vara Única APELANTE/APELADA: CREUZA ESTEVAO LEITE Advogado(a): ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELANTE/

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2023, 05:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:07

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 11:13

DESPACHO

•01/06/2023, 10:42

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CREUZA ESTEVAO LEITE em 06/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/03/2023 23:59.

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