Execução de Título Extrajudicial 7011270-14.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011270-14.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a) do Requerente/Exequente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO Requerido(a)/Executado(a): P.C PASCOAL Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) P.C PASCOAL (nome fantasia: ANJOS DE PATAS) CNPJ n. 30.687.541/0001-09 Avenida Norte Sul, n. 5633 Bairro Centro Rolim de Moura - RO CEP 76.940-000 DECISÃO SERVINDO: - AR de INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários 1) Executada é revel e vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7011270-14.2022.8.22.0010 Requerente/ defiro, em parte. 3) O não comparecimento aos autos justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario), o que também é apregoado pela então Presidente do STF (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/carmen-lucia-cobra-celeridade-judicial-e-critica-excesso-de-recursos). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o STF, o CNJ e Superior Tribunal de Justiça (art. 5.º LXXVIII da CF c/c arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC). Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa aos executados (inerte e porque são revéis e outras providências terem sido adotadas). Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) Portanto, INTIME-SE a executada (por AR), acerca da restrição abaixo – SISBAJUD. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 2 de agosto de 2023., 13:38 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito P.C PASCOAL30.687.541/0001-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 875,00 BCO COOPERATIVO SICREDI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 26 JUL 2023 15:47 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 130.484,05 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 875,00 27 JUL 2023 18:09 Ação BCO BRADESCO CCLA DO VALE DO JURUENA ITAÚ UNIBANCO S.A. P.C PASCOAL30.687.541/0001-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO COOPERATIVO SICREDI BCO BRADESCO CCLA DO VALE DO JURUENA ITAÚ UNIBANCO S.A.

03/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de P.C PASCOAL em 18/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de P.C PASCOAL em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(121)

legal