Procedimento Comum Cível 7065028-42.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 960.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

DARLOM LIMA DE GOIS

Autor

VICTOR SABINO PRESTES GONCALVES

Autor

MANOEL SOARES DE GOIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA NOBRE

CPF

Autor

RAFAEL DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DARLOM LIMA DE GOIS

Autor

VICTOR SABINO PRESTES GONCALVES

Autor

MANOEL SOARES DE GOIS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA NOBRE

CPF

Autor

RAFAEL DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

LUCINEIRE PRESTES DA SILVA

CPF

Autor

EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA

CPF

Autor

EDNEI GOMES FERREIRA

CPF

Autor

SAMUEL NOBRE SIQUEIRA

CPF

Autor

GRACIONETE LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

SABINO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ADRIANA PRESTES VAZ

CPF

Autor

LYGIANE AGUIAR PINTO REIS

CPF

Autor

MARIA PASTORA AMORIM

CPF

Autor

PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES

CPF

Autor

JOSIANE PAULINO DE MELO

CPF

Autor

MOISES NOBRE SIQUEIRA

CPF

Autor

JOSE FELIPE PRESTES DA SILVA GONCALVES

Autor

ROMILSON LIMA DE GOIS

Autor

GRACIENE LIMA DE SOUZA

Autor

MICHELI NEVES SOUZA

Autor

MARIA MADALENA NEVES PANTOJA

Autor

IASMIN VITORIA AGUIAR REIS

Autor

LUANA CHRISTINA PRESTES MELO

Autor

RAIMUNDO GABRIEL PRESTES FERREIRA

Autor

ERICA PRESTES FERREIRA

Autor

ADRIELE PRESTES FERREIRA

Autor

LARISSA VITORIA PRESTES GONCALVES

Autor

MANOEL DA SILVA GONCALVES

Autor

PABLO RODRIGO PRESTES DA SILVA

Autor

MICHELI NEVES SOUZA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RALPH DE MENEZES LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO CESAR TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:14

Recebidos os autos

14/12/2021, 07:13

Juntada de documento de comprovação

13/12/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7065028-42.2016.8.22.0001. AUTOR: MOISES NOBRE SIQUEIRA e outros (30) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO6183, LUIS GUILHERME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:53

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 27/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 10:53

DESPACHO

•21/05/2021, 09:02

15/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:14

Recebidos os autos

14/12/2021, 07:13

Juntada de documento de comprovação

13/12/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:23

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7065028-42.2016.8.22.0001. AUTOR: MOISES NOBRE SIQUEIRA e outros (30) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME TOURINHO GAIOTTO - RO6183, LUIS GUILHERME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOSÉ FELIPE PRESTES DA SILVA GONÇALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de ADRIELE PRESTES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO PRESTES DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de DARLOM LIMA DE GOIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de IASMIN VITÓRIA AGUIAR REIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de LUANA CHRISTINA PRESTES MELO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de LARISSA VITÓRIA PRESTES GONÇALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de GRACIENE LIMA DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de MICHELI NEVES SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de ERICA PRESTES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NEVES PANTOJA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO GABRIEL PRESTES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de VICTOR SABINO PRESTES GONÇALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de MOISES NOBRE SIQUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de ROMILSON LIMA DE GOIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GONÇALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de recurso

16/12/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2020, 16:16

Conclusos para decisão

10/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:48

Decorrido prazo de MICHELI NEVES SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de VICTOR SABINO PRESTES GONÇALVES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de ADRIELE PRESTES FERREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NEVES PANTOJA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de LARISSA VITÓRIA PRESTES GONÇALVES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA GONÇALVES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de GRACIENE LIMA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de IASMIN VITÓRIA AGUIAR REIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de LUANA CHRISTINA PRESTES MELO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de ROMILSON LIMA DE GOIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO PRESTES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de ERICA PRESTES FERREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSÉ FELIPE PRESTES DA SILVA GONÇALVES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO GABRIEL PRESTES FERREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de DARLOM LIMA DE GOIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de MOISES NOBRE SIQUEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:44

Juntada de outras peças

28/10/2020, 11:30

Juntada de outras peças

28/10/2020, 11:28

Juntada de outras peças

28/10/2020, 11:26

Juntada de outras peças

28/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de recurso

19/10/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:02

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 07:59

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:36

Outras Decisões

06/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:35

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 22:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Juntada de certidão

25/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de RALPH DE MENEZES LOBATO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:37

Juntada de certidão

23/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:13

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 07:38

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:29

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:50

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 12:29

Outras Decisões

01/11/2019, 12:29

Conclusos para despacho

16/07/2019, 09:52

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:52

Decorrido prazo de RONALDO CESAR TRINDADE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:20

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:19

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 17:13

Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 10:05

Conclusos para decisão

07/01/2019, 18:29

Juntada de outras peças

06/12/2018, 16:31

Juntada de outras peças

07/11/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:01

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:06

Juntada de ofício

06/11/2018, 13:02

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:56

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2018, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2018, 11:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:23

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:22

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 04:22

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:08

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MULLER OLIVEIRA em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 03:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 16:40

Conclusos para despacho

10/12/2017, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2017, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2017, 14:20

Publicado Decisão em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 11:37

Conclusos para despacho

07/08/2017, 07:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 15:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2017, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2017, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2017, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2017, 09:20

Juntada de Petição de contestação

23/05/2017, 08:41

Juntada de certidão

08/05/2017, 15:47

Audiência conciliação não-realizada para 05/05/2017 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

05/05/2017, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COSTA DE SOUZA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de LYGIANE AGUIAR PINTO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de EDNA PATRICIA NOBRE SIQUEIRA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA PRESTES VAZ em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de SAMUEL NOBRE SIQUEIRA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de JOSIANE PAULINO DE MELO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOBRE em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de AURIO FERNANDO BATISTA PRESTES em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de GRACIONETE LIMA DE SOUZA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS REIS em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DE GOIS em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de EDNEI GOMES FERREIRA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de SABINO DOS SANTOS GONCALVES em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de LUCINEIRE PRESTES DA SILVA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Decorrido prazo de MARIA PASTORA AMORIM em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2017, 16:01

Audiência conciliação designada para 05/05/2017 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

29/03/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 13:14

Conclusos para despacho

28/12/2016, 23:19

Distribuído por sorteio

28/12/2016, 23:19

DECISÃO

•29/03/2021, 16:46

DECISÃO

•26/03/2021, 17:44

DESPACHO

•19/11/2020, 16:16

SENTENÇA

•06/10/2020, 15:34

DESPACHO

•06/07/2020, 17:36

DECISÃO

•01/11/2019, 12:29

DESPACHO

•15/05/2019, 10:05

DESPACHO

•07/11/2018, 17:01

DECISÃO

•08/09/2018, 11:53

DECISÃO

•21/11/2017, 11:37

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2017, 08:39

OUTROS DOCUMENTOS

•23/05/2017, 08:39

DESPACHO

•22/03/2017, 13:14