Cumprimento de sentença 7004896-77.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004896-77.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,RONDÔNIA E RORAIMA ADVOGADO(A): HERMANO GADELHA DE SÁ – PB8463 ADVOGADO(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – PB13040 ADVOGADO(A): YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA – PB23230 APELANTE: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(A): EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – RO1742 ADVOGADO(A): THIAGO MAIA DE CARVALHO – RO7472 APELADA: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ALEX FABIAN DE MELO ANDRADE – RO9386 ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA SOARES – RO7854 RELATOR: JUIZ CONVOCADO DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/06/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. RADUAN MIGUEL FILHO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR.” EMENTA Apelações improvidas. Legitimidade passiva. Solidariedade entre as cooperativas operadoras de plano de saúde. Obrigação de fazer. Transporte aéreo de paciente. Há solidariedade entre as cooperativas da Unimed, por se comunicarem em regime de intercâmbio, fazendo parte de um mesmo grupo econômico. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva. A operadora de plano de saúde deve garantir o transporte aéreo para procedimento cirúrgico de urgência e emergência ao local que disponha de suporte técnico a salvaguardar a vida paciente e contratante de plano com cobertura nacional. É razoável e compatível com boa-fé objetiva a transferência de paciente para local que disponha o necessário para o procedimento cirúrgico de urgência e emergência e conte com apoio familiar, a ajudar em sua recuperação e dispender os cuidados necessários ao filho da paciente com meses de vida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 263 de 26/09/2023 - Presencial AUTOS N. 7004896-77.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(27)