Execução Fiscal 7005965-42.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 43.316,09

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:59

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 16:53

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:18

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:59

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 16:53

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:18

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:11

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:22

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006560-02.2023.8.22.0014

08/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:46

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:03

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 01061888797, RUA NELSON TREMEIA 213 CENTRO (S-01) - 76980-164 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Valor da causa: R$ 43.316,09 DESPACHO Considerando o efeito suspensivo deferido em sede de embargos à execução de nº. 7006560-02.2023.8.22.0014, determino a suspensão do processo para aguardar o julgamento de mérito dos Embargos. Aguarde-se em suspensão. Vilhena/RO, 30 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006560-02.2023.8.22.0014

30/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:44

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 01061888797, RUA NELSON TREMEIA 213 CENTRO (S-01) - 76980-164 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Valor da causa: R$ 43.316,09 DESPACHO A executada interpôs embargos de declaração manifestamente. De fato, não há neessidade que o bem fique com a exequente neste momento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, acolho os embargos para reformar a r. decisão, nomeando a Executada como fiel depositário do bem, atribuindo-se a restrição à transferência via ordem judicial. Serve a presente de mandado, se necessário. Intimem-se. Vilhena/RO, 13 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:25

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 01061888797, RUA NELSON TREMEIA 213 CENTRO (S-01) - 76980-164 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Valor da causa: R$ 43.316,09 DESPACHO A executada interpôs embargos de declaração manifestamente. De fato, não há neessidade que o bem fique com a exequente neste momento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, acolho os embargos para reformar a r. decisão, nomeando a Executada como fiel depositário do bem, atribuindo-se a restrição à transferência via ordem judicial. Serve a presente de mandado, se necessário. Intimem-se. Vilhena/RO, 13 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

14/09/2023, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

13/09/2023, 11:10

Embargos de declaração acolhidos

13/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 07:28

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADO: ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 01061888797, RUA NELSON TREMEIA 213 CENTRO (S-01) - 76980-164 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A Valor da causa: R$ 43.316,09 DECISÃO Acolho o pedido de id.91648206 e, por conseguinte, declaro prejudicado os Embargos de Declaração de id. 91351742. 1- Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo MMC/PAJERO TR4 FLEX, placa NDQ9295, Renavam 00979699380, que se encontram em posse da executada e podendo ser localizada por meio de seus advogados (Josemário Secco, inscrito na OAB/RO 724, e Anderson Ballin, inscrito na OAB/RO 5568, com escritório profissional na Av. Capitão Castro, n. 3446, Centro, na cidade de Vilhena-RO) 1.1- Efetuada a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o exequente através de seu advogado para promover a remoção do bem, que ficará a seu depósito até que sobrevenha decisão judicial. Deverá o sr. oficial de justiça advertir o depositária acerca das obrigações de conservação e proteção da coisa depositada. 2- No ato da penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar Embargos à Penhora. 2.1- Decorrido o prazo e não havendo impugnação, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:28

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:35

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:08

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Pa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:37

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Pa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005965-42.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Pa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo:

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:00

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 07:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:41

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:20

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:56

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 10:54

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:11

Outras Decisões

26/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:11

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:26

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:22

Outras Decisões

02/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:45

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:22

Outras Decisões

15/07/2021, 11:22

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

24/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:03

Outras Decisões

23/06/2021, 09:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:30

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:26

Outras Decisões

10/02/2021, 13:26

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2020, 12:14

Decorrido prazo de ANGELICA DOMINGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 15:04

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:26

Juntada de Petição de diligência

14/10/2019, 17:38

Mandado devolvido dependência

14/10/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 07:25

Outras Decisões

10/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:43

Documentos

DESPACHO

•13/10/2025, 10:31

DESPACHO

•27/08/2025, 09:13

DECISÃO

•18/08/2025, 13:26

CERTIDÃO

•13/08/2025, 16:53

DESPACHO

•08/08/2024, 08:49

DESPACHO

•08/04/2024, 08:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/04/2024, 17:01

DESPACHO

•30/10/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 12:25

DESPACHO

•13/09/2023, 11:10

DESPACHO

•13/09/2023, 11:10

DECISÃO

•17/07/2023, 09:33

DESPACHO

•22/05/2023, 11:50

DESPACHO

•03/05/2023, 09:11

DESPACHO

•27/04/2023, 09:51

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•13/10/2025, 10:31

DESPACHO

•27/08/2025, 09:13

DECISÃO

•18/08/2025, 13:26

CERTIDÃO

•13/08/2025, 16:53

DESPACHO

•08/08/2024, 08:49

DESPACHO

•08/04/2024, 08:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/04/2024, 17:01

DESPACHO

•30/10/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/09/2023, 12:25

DESPACHO

•13/09/2023, 11:10

DESPACHO

•13/09/2023, 11:10

DECISÃO

•17/07/2023, 09:33

DESPACHO

•22/05/2023, 11:50

DESPACHO

•03/05/2023, 09:11

DESPACHO

•27/04/2023, 09:51

DESPACHO

•19/01/2023, 13:54

DECISÃO

•18/08/2022, 10:54

DESPACHO

•26/04/2022, 11:11

DECISÃO

•02/02/2022, 12:23

DECISÃO

•15/07/2021, 11:22

DECISÃO

•23/06/2021, 09:03

DECISÃO

•10/02/2021, 13:26

DESPACHO

•31/03/2020, 12:14

DESPACHO

•10/09/2019, 17:21