Execução Fiscal 7022506-29.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7022506-29.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: HENKEL LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO, OAB nº SP235177, EDUARDO SIMOES FLEURY, OAB nº SP273434, RODRIGO MINHOTO FERREIRA, OAB nº SP328439 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022506-29.2018.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01683363-0, nos seguintes termos: a) R$ 832,40 a título de custas processuais finais (1004.2 - Custa final - Satisfação da execução), cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) R$ 3.029,73 a título de honorários advocatícios para FUMORPGE via DARE, AVULSO. Instruções: b.1) Selecionar o órgão FUMORPGE - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, e o documento correspondente (CPF ou CNPJ), preenchendo-se o campo seguinte com o número de identificação da parte executada, neste caso: HENKEL LTDA, CNPJ nº 02777131003473 b.2) O código de Receitas é o 8450 - FUMORPGE - Honorários sucumbenciais. b.3) Mês/Ano, Data do Vencimento e Valor Principal devem ser preenchidos de acordo com a data da operação e valor da conta judicial. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. DEFIRO a devolução do valor remanescente a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico". 4. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 5. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 6. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, a parte deve comunicar o juízo e a CPE remeter o processo concluso com urgência. 7. Satisfeita à ordem de levantamento do valor, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da extinção da demanda fiscal. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01683363-0; Favorecido: Henkel Ltda, CNPJ:02.777.131/0001-05, Banco Santander, Agência n.2271, Conta Corrente 13000163-6. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 15/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(17)