Execução de Título Extrajudicial 7010305-79.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010305-79.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010305-79.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA - ME, ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA, THAYANE MONTEIRO MILANI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 DESPACHO Mantenho na íntegra a decisão anteriormente proferida, acrescentando que possuindo o devedor advogado constituído nos autos, por certo a sua intimação ocorreria por meio do seu advogado via DJE, não sendo omissa a decisão nesse sentido. Ausente outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento da taxa (uma para cada ofício), e postulando no seu interesse. À CPE: Cadastre-se o novo causídico do devedor, o Dr. VINÍCIUS SOARES SOUZA, advogado inscrito na OAB/RO sob o nº 4.926. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal/RO, 3 de agosto de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito OFÍCIO 7010305-79.2021.8.22.0007- 1 Destinatário: Chefe da ULSAV/IDARON em Cacoal/RO Finalidade: fornecer à parte credora ou seu advogado relatório contendo saldo de semoventes registrados em nome da parte devedora, bem como a localização das reses, se houver. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA - ME, CNPJ nº 27317048000184, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA, CPF nº 88752011453, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA, THAYANE MONTEIRO MILANI, CPF nº 75481391287, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA __________________ OFÍCIO 7010305-79.2021.8.22.0007 - 2 Destinatário: Ao Instituto Nacional do Seguro Social Finalidade: fornecer à parte credora ou ao seu advogado informação quanto a vínculo empregatício atual do devedor que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Observações: Serve via desta decisão de Ofício a ser apresentado diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento da informação. EXECUTADOS: ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA - ME, CNPJ nº 27317048000184, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA, CPF nº 88752011453, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA, THAYANE MONTEIRO MILANI, CPF nº 75481391287, AVENIDA CUIABÁ 1811, - DE 1727 A 2065 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010305-79.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA - ME, ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA, THAYANE MONTEIRO MILANI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA, OAB nº SP272237 DECISÃO O executado apresentou exceção de pré-executividade (Id 76653810), sustentando a ausência de título extrajudicial, ante a inexistência de liquidez e certeza e a aplicação de taxa de juros superior à prevista no contrato, caracterizando a abusividade dos juros remuneratórios, pretendendo a revisão do contrato para aplicação de juros de acordo com a média de mercado. Requereu a extinção da execução ante a inexistência de título executivo e a produção de perícia contábil para apurar a aplicação de juros superior ao contratado. Instada, a parte credora apresentou resposta à exceção de pré-executividade no Id 80108588, afirmando que a execução está instruída com Cédula de Crédito Bancário, que se trata de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, que fora contratada pela parte executada na modalidade de renegociação de dívidas, havendo novação dos débitos anteriores e sendo este título executivo novo, não havendo espaço para discussão acerca dos negócios anteriores. Aduz que os juros foram livremente pactuados e constam no instrumento da CCB e que não há qualquer abusividade nos juros contratados e, ainda, que é legal a capitalização mensal de juros previstos no contrato, não havendo que se falar em abusividade e afirmando a impossibilidade de revisão das cláusulas. REJEITADA a exceção de pré-executividade e mantido o curso da execução, ante a ausência de prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do exequente. A parte devedora apresentou embargos de declaração. Manifestação da parte credora. Os embargos de declaração foram rejeitados e a parte credora pugna pelo prosseguimento com buscas via sistemas. Procedida consulta via SISBAJUD na modalidade de repetição. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. Frutífero o RENAJUD. Intimado a indicar a localização dos veículos, a parte credora pugna pela intimação do devedor para indicar a localização do bem. É o breve relatório. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO DO "Classe: Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar o endereço do bem à penhora, pois a diligência tem se mostrado inócua em casos desta natureza. É cediço que o executado não indica o endereço, mesmo que os possua, incumbindo ao exequente encontrá-los e provar que não foram indicados para, assim, ensejar a aplicação da multa, o que também dificilmente ocorre. Portanto, inútil tal diligência. Intime-se o exequente, para no prazo de 5 dias, impulsionar o feito. Cacoal, 27 de junho de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz Substituto

28/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA - ME em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DOS ANJOS SILVA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAYANE MONTEIRO MILANI em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado DESPACHO em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 04/12/2025 23:59.

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