Agravo em Recurso Especial 0812522-71.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1231095/2025

16/12/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1231095/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

09/12/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

09/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186971/2025

03/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1186971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2499281 (2023/0409278-3)

03/12/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1231095/2025

16/12/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1231095/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 07:10

12/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

09/12/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

09/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186971/2025

03/12/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1186971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:41

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2499281 (2023/0409278-3)

03/12/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 07:10

Retirada de pauta

11/11/2025, 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429689/2024

24/05/2024, 17:36

Protocolizada Petição 429689/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 11:06

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2499281 (2023/0409278-3)

10/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/02/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/02/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/02/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2024, 16:10