Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010276-10.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 811,90

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

OSMAR ALVES TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

XANGAI GUSTAVO VARGAS

OAB/PB 19205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:59

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Documentos

DECISÃO

•09/09/2024, 17:59

SENTENÇA

•23/08/2024, 17:38

11/09/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:01

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:59

Expedido alvará de levantamento

09/09/2024, 17:59

Determinado o arquivamento

09/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:59

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:16

Publicado SENTENÇA em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 17:38

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

12/07/2024, 07:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:59

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:10

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:09

Juntada de despacho

24/06/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 DESPACHO Processo: 7010276-10.2022.8.22.0002. Recorrente: OSMAR ALVES TRINDADE Advogado(a): XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205A Recorrido (a): MUNICIPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OSMAR ALVES TRINDADE, CPF nº 20433174234, RUA RIO NEGRO 4886, - LADO PAR JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-531 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: XANGAI GUSTAVO VARGAS, OAB nº PB19205 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES,, - DE 3900/3901 A 4123/4124 - 76873-534 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO Os autos vieram conclusos em face da juntada de Recurso Inominado. Desta feita, considerando a 7010276-10.2022.8.22.0002

04/05/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de recurso

23/02/2023, 13:35

Publicado SENTENÇA em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 22:20

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de OSMAR ALVES TRINDADE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:32

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 01:55

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 01:55

DECISÃO

•22/07/2024, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 12:44

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 10:30

DESPACHO

•25/04/2024, 18:57

DESPACHO

•18/05/2023, 16:36

DECISÃO

•03/05/2023, 10:03

SENTENÇA

•09/02/2023, 17:40

DESPACHO

•13/07/2022, 11:16